Um caminhão novo, adquirido com recursos do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom) para o combate a incêndios em Caxias do Sul, está parado no pátio do quartel, no Centro, há dois anos. E o pior: nunca foi utilizado. Enquanto isso, a unidade central do 5º Batalhão de Bombeiros Militares (5º BBM) opera com dois veículos. O motivo, segundo o comando local, é a burocracia e a lentidão de processos.
O veículo, um Volvo 330, modelo 2017, foi comprado de uma empresa de Caxias pelo valor de R$ 230 mil em dezembro de 2016. Segundo informações do 5º BBM, as adequações no caminhão começaram em 2017, quando foi feita a transformação da cabine – de simples para dupla – e a colocação de acessórios destinados ao transporte de bombeiros e efetivo. Em 9 de abril deste ano, o batalhão enviou pedido à prefeitura para a compra dos demais equipamentos, como tanque de armazenamento de água e a bomba para disparo dos jatos, e a posterior transformação do veículo para o combate às chamas. O valor previsto é de R$ 500 mil.
Conforme o comando do batalhão, o Funrebom, para onde são destinadas as taxas da Seção de Prevenção de Incêndios (SPI) recolhidas na cidade e que serve justamente para equipar a corporação, dispõe do valor. A compra também foi aprovada pelo conselho gestor do fundo. Os bombeiros fizeram um termo de referência com as especificações dos equipamentos necessários mas, até o momento, a licitação não saiu. A condução do processo cabe à prefeitura por meio da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social.
Se estivesse operando, o caminhão representaria um reforço de 50% na frota em funcionamento atualmente no quartel do Centro, que é de dois veículos – um terceiro está estragado.
– Temos quase R$ 3 milhões em caixa (no Funrebom), o caminhão está aqui conosco, e a prefeitura não consegue desenrolar o equipamento dele. Estamos tratando disso há oito meses, já fizemos dezenas de reuniões e nada – lamenta o major Maurício Ferro Corrêa, que responde pelo 5º BBM durante as férias do comandante, o tenente-coronel Julimar Fortes Pinheiro.
De acordo com o major, esta não é a primeira vez que a burocracia dificulta o trabalho dos bombeiros. Recentemente, a corporação recorreu à doação de mangueiras por parte da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul porque o pedido de compra do material ficou parado na prefeitura por quase 10 meses.
– Tivemos de recorrer a outras cidades com quarteis menores, inúmeras vezes, para termos alguns equipamentos ou materiais emprestados para os quarteis de Caxias, enquanto nossos pedidos de compras se acumulam na Secretaria de Segurança Pública, mesmo com saldo em conta (do Funrebom) – reclama Corrêa.
Na fila de pedidos constam desde fardas (protocolo pendente mais antigo deste ano, de março), materiais para salvamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) de uso obrigatório, até a compra de luminárias e outros bens como computadores e televisores, além de prestação de serviços de limpeza e informática.
ENTENDA O FUNREBOM
:: As taxas recolhidas pelas atividades da Seção de Prevenção de Incêndios (SPI), como análise de projetos, vistorias, emissão de alvarás, são depositadas em no Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom). Os recursos são administrados e empregados no município onde a taxa foi recolhida.
:: Para realizar as compras, é feito um plano de trabalho anual pelo Corpo de Bombeiros que, após aprovado pelo conselho gestor do fundo (integrado por prefeito, secretário de segurança, comandante dos bombeiros e representante da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços), é encaminhado à prefeitura e entra na lei orçamentária do ano seguinte.
:: No exercício do plano, os bombeiros fazem os termos de referência, colhem cinco orçamentos e remetem o processo pronto para a prefeitura (Secretaria de Segurança), que encaminha o processo de compra por meio de licitação. No caso do caminhão, os documentos foram encaminhados há oito meses.
:: Depois de licitado, o bem é entregue na corporação, que atesta o recebimento e autoriza o pagamento. O pagamento é feito pela prefeitura, utilizando o recurso do Funrebom.
Prefeitura admite burocracia
A burocracia em relação ao reequipamento do Corpo de Bombeiros se deve, em parte, à reorganização dos processos a partir da regulamentação da Lei 13.019, de 2014, conhecida como marco regulatório que regra o estabelecimento de parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública.
Até o ano passado, o Funrebom estava ligado ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública (Consepro). Quando havia necessidade de aquisição de algum item, o conselho do fundo aprovava, a prefeitura repassava o dinheiro para o Consepro que, junto com os bombeiros, licitava. Com a regulamentação em 2017, a prefeitura passou a não poder repassar recursos diretamente a entidades.
No caso do caminhão de combate a incêndios, por exemplo, o veículo estava em nome do Consepro, que precisou doá-lo ao município. Este, por sua vez, tem de incorporar o bem como patrimônio municipal, procedimento que está em andamento, mas que para ser concluído depende de outra fase, que é a de licenciamento e emplacamento do veículo junto ao Departamento de Trânsito do Estado (Detran). Após essa fase, será lançada a licitação para escolher a empresa que fará a adequação na carroceria. Mesmo com o termo de referência elaborado pelos bombeiros, o documento passou pela análise dos técnicos da prefeitura, segundo o secretário Clóvis Pacheco, e já está pronto. Ao final, ainda deverá ser feito um termo de cessão de uso aos bombeiros por parte do município. Só depois de vencer todas essas etapas, o caminhão poderá entrar em operação. Não há prazo previsto.
De acordo com o secretário, como este tipo de processo licitatório é novidade para a prefeitura, a falta de experiência na área torna esse primeiro processo mais lento. Ele acredita que a partir do ano que vem, as licitações devam ocorrer com mais fluidez.
– Esse valor é um fundo municipal. Então, ele segue toda a tramitação e toda a parte legal de utilização de dinheiro público. Tem de cumprir todo o rito processual de qualquer licitação que é feita por nós (prefeitura). Temos acidentes de percurso, temos. Mas estamos trabalhando para resolvê-los – justifica.
O COMBATE A INCÊNDIOS EM CAXIAS
:: São cinco quartéis. A sede do 5º BBM é no Centro, com cinco bombeiros operacionais no setor de combate a incêndios, e dois caminhões operando efetivamente sem apresentar danos. No local, ainda fica a administração do batalhão e a Seção de Prevenção de Incêndios (SPI).
:: No bairro Desvio Rizzo, há uma unidade com dois ou três bombeiros e um caminhão.
:: No bairro Cruzeiro, uma unidade operacional opera com dois ou três bombeiros e um caminhão.
:: No aeroporto, são cinco bombeiros e dois caminhões. O atendimento fora do local só ocorre em casos de grande porte.
:: Na Zona Norte, o quartel está fechado há dois anos por falta de efetivo. O caminhão da unidade é um dos que está sendo usado no Centro.
