A demolição da estrutura do Centro Comunitário dos loteamentos Vila Romana e Santa Helena simboliza o fim de uma história de 35 anos de utilização da área pelas comunidades. Por outro lado, o ato representa o início do processo efetivo de reintegração de posse de imóveis públicos, deflagrado no ano passado pela prefeitura de Caxias.
Enquanto a comunidade lamenta a perda do espaço, o chefe de Gabinete e porta-voz da prefeitura de Caxias, Júlio César Freitas, alega que as tentativas de diálogo com a comunidade já eram tentadas há mais de um ano. Ao Pioneiro, ele explicou os planos da prefeitura para a área.
Confira trechos da entrevista:
Pioneiro: Como transcorreu esse processo até essa decisão de demolição?
Júlio César Freitas: No ano passado, o município entrou com ação de reintegração via administrativa de diversos terrenos públicos que estavam sendo utilizados por terceiros sem nenhum instrumento jurídico que regulasse essa relação. Quando fizemos essas notificações, a UAB, em conjunto com associações de moradores, ingressou com ação judicial para impedir a reintegração e foi concedida liminar para que o município não tivesse a posse imediata (desses imóveis). Mas também ficou definido que município não teria cortado seu direito de ter a posse de imóveis que eram seus. Porém, precisávamos demonstrar a efetiva utilização de cada um desses imóveis. A partir disso, a prefeitura ingressou com algumas ações em determinados terrenos, imóveis, dizendo quais precisávamos. Saiu a primeira liminar dessas ações, que é este terreno, esse imóvel que permitiu que tenhamos direito a ter a reintegração de posse para construir essa nova UBS para atender população de Vila Romana.
Qual estágio do projeto?
Está em fase final de elaboração. Nos primeiros meses do próximo ano pretendemos lançar edital para isso. Esta UBS atenderá população de em torno de 8 mil pessoas daquela comunidade e vai desafogar atendimento na UBS do Desvio Rizzo. É um terreno do município, que estava sob posse de associação de moradores, sem instrumento jurídico nenhum respondendo isso. Entramos com ação de reintegração de posse, comprovando que já temos recurso orçamentário previsto para construção dessa UBS e a previsão de entrega é até final de 2020. O judiciário entendeu que caberia conceder liminar de reintegração de posse dessa área.
Há críticas sobre a falta de proposta de novo espaço para realocação das atividades do centro comunitário...
Essas críticas devem ser direcionadas a quem emitiu a liminar. Se na determinação judicial tivesse alguma situação dizendo "tem que colocar tal coisa", mas não tem. O que acontece é o seguinte, se nós não temos área nem para colocar equipamentos públicos do município, vamos ter área para realocar uma entidade que está ocupando uma área do município? Tem determinadas críticas que são ilógicas, são largadas ao vento sem nenhum tipo de responsabilidade. É só parar para raciocinar. Se estou entrando com ação alegando que não tenho área para construir UBS, como vou ter área para realocar.
Repor uma área que possibilite a retomada dessas atividades é uma alternativa considerada?
O que for possível ser feito, será feito. O que está acontecendo é um interesse de determinado grupo da comunidade com interesse de toda uma coletividade daquilo que é uma das áreas mais essenciais que a administração pública precisa dar conta, que é a saúde. O que estamos dizendo é o seguinte: queremos construir UBS nova, com novo padrão, para proporcionar qualidade na saúde pública da região e precisamos usar esse terreno porque é do município. Município não tem recursos financeiros para localizar outras áreas, desapropriar, se já temos essas áreas. O que pauta é o interesse da comunidade, da população. Se houver conflito de interesses, precisamos avaliar qual desses representa mais o interesse da população de Caxias do Sul...
A defesa alega que haveria prazo de 15 dias e que isso não teria sido respeitado, uma vez que a notificação foi na quarta e, menos de dois dias depois, começou a demolição.
A decisão foi dada pela Justiça, a execução está sendo feita pelo município. O que sempre se reclama é que a administração pública é lenta. Na notificação, a Procuradoria-Geral com certeza tomou todos os cuidados pertinentes quando deu "ok" para a equipe fazer essa reintegração. Provavelmente ela diz "em até 15 dias", o que não quer dizer que não possamos executar no primeiro, no segundo, no terceiro...
Não temem a contestação ou pedido de embargo...
O acesso judiciário é permitido para qualquer pessoa no mundo. Se os advogados entenderem que cabe algum recurso, que façam, vamos discutir na justiça sem problema nenhum.
Foram feitos estudos, então, demonstrando não haver outra área ociosa próxima?
Sim, esses estudos, inclusive, foram apresentados ao judiciário, constando áreas naquela região que possibilitariam a construção da UBS naquela região.
Há outros imóveis com processo mais adiantado para a obtenção da reintegração?
Há sim, mas não vou informar para não criar pavor desnecessário nas comunidades. Conforme as liminares sejam concedidas, a gente vai se manifestar.
Novamente houve reclamação de arbitrariedade e falta de diálogo por parte do poder público...
É uma decisão do judiciário, o diálogo foi buscado há mais de um ano, quando notificamos administrativamente todas as entidades. Aliás, quem ingressou com ação na Justiça foram as entidades, não a administração. A administração notificou administrativamente, extrajudicialmente. Chamamos para diálogo, algumas foram, outras não. Colocamos a necessidade da administração e agora dizem que não há diálogo nesse mais de um ano que o processo está correndo. Quem buscou vias judiciais foram as entidades. E aí é nós que não temos diálogo.
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