O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para uma Parceria Público-Privada (PPP) em Bento Gonçalves. O processo licitatório é para contratar uma empresa que fará o investimento na construção de uma usina de resíduos sólidos urbanos, que vai permitir geração de energia a partir do lixo.
A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro-relator do processo Marcos Peixoto, com base em informação técnica do Serviço Regional de Auditoria de Caxias do Sul, que verificou irregularidades na licitação. Entre os apontamentos, estão falhas na publicidade do edital e na composição dos custos estimados.
Peixoto avaliou ainda que a nota técnica e a nota da proposta comercial são desproporcionais e que existe ônus excessivo ao município na matriz de responsabilidade sem justificativas. Outro aspecto questionado pelo TCE é que não há elementos técnicos que corroborem as informações da análise de impacto ambiental.
"E por fim, ainda está evidenciada a desvantagem econômica da adoção do modelo de PPP em relação à situação de modelagem atual, com vantagem desproporcional à concessionária", escreve.
Na decisão, o conselheiro destacou que se trata de uma contratação complexa e de alto impacto para o município. O contrato é por 35 anos e de quase R$ 440 milhões.
Com a decisão de 15 de outubro, a licitação foi suspensa até a análise do mérito dos apontamentos. O conselheiro definiu ainda que a prefeitura faça as alterações no edital e concedeu prazo de 15 dias para manifestação do prefeito Guilherme Pasin (PP).
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Bento Gonçalves, Sílvio Pasin, afirma que os questionamentos são recebidos com tranquilidade. Ele diz que, desde o início, foram considerados parâmetros da legislação ambiental e do próprio TCE já que se trata de uma iniciativa inédita no Estado. Conforme o secretário, os esclarecimentos solicitados serão feitos nos próximos dias. A retomada do processo licitatório depende da avaliação do tribunal.
Na semana passada, o secretário já havia dito que a implantação do projeto que estava prevista para o início do segundo semestre de 2019 deve atrasar porque uma empresa impugnou a licitação. Com a mudança no edital, foi reaberto o prazo de 45 dias para receber propostas. Com a decisão do TCE, o processo está paralisado nesta fase.
A nova usina permitirá que o município deixe de levar lixo para o aterro de Minas do Leão.
