O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o município de Caxias do Sul para que reconsidere a decisão de realocar os servidores que atuavam no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra. Para a procuradora do trabalho, Mônica Pasetto, a medida inviabiliza o serviço considerado de extrema importância na prevenção de acidentes de trabalho na região. Caso a prefeitura não volte atrás, a procuradora ingressará com ação judicial contra o município.
A recomendação do MPT foi entregue diretamente à procuradora do município, Karin Garcia, e ao chefe de gabinete da prefeitura, Júlio Freitas, na manhã desta sexta-feira, durante audiência na sede do MPT. O encontro reuniu ainda representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Conselho Municipal de Saúde, do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias (Sindiserv), do Conselho Gestor do Cerest, da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (5ª CRS) e servidores do Cerest.
A polêmica começou com o anúncio feito pela prefeitura, na última quarta-feira, de que precisa do espaço ocupado atualmente pelo Cerest no prédio do Postão, no Centro, para ampliação do Pronto-Atendimento 24h e de que estaria retirando os sete servidores que atuam no Centro de Referência e entregando o serviço ao governo do Estado a partir de 1º de outubro.
Entre as justificativas da prefeitura está a de que os repasses do Estado (R$ 35 mil por mês até março deste ano e R$ 20 mil depois porque com a saída de um servidor o órgão mudou de categoria) e da União (R$ 30 mil) para manter o serviço não estariam chegando aos cofres municipais. Com isso, Caxias estaria arcando com os custos da operação que beneficia também outras 48 cidades da Serra.
Conforme a prefeitura, o investimento mensal com folha de pagamento giraria em torno de R$ 80 mil. Além disso, há o gasto com equipamentos e materiais de consumo e com diárias de viagens dos servidores pela região. A decisão foi comunicada pela prefeitura ao governador na última quinta-feira.
– Nosso custo para manutenção é maior do que o valor que recebemos do Estado e da União – disse o chefe de gabinete durante a audiência.
– O que percebemos é que a decisão da prefeitura foi açodada. A prefeitura argumentou que não é uma extinção do serviço, mas acaba sendo quando provoca o esvaziamento. Tiram servidores, retiram eles do prédio, o que sobra? O Estado que está numa situação financeira difícil não vai ter condições de manter esse serviço e, de forma tão rápida, reconstruir o trabalho feito pelo Cerest – ponderou a procuradora do trabalho.
O MPT deu prazo de cinco dias úteis para que o município reavalie a medida, sem transferir servidores, nem mexer na estrutura física do Cerest, e reconsidere a decisão de entregar o serviço ao Estado na data estipulada. A ideia é que não haja descontinuidade do serviço prestado.
Diante da recomendação do MPT, o caso voltará a ser discutido no âmbito da prefeitura.
O Conselho Gestor do Cerest, que reúne representantes de todos os 49 municípios, também voltará a debater sobre o assunto em reunião na quarta-feira.
Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017, 30.984 trabalhadores foram beneficiados, direta ou indiretamente, em ações de vigilância em ambientes de trabalho pela equipe técnica do Cerest Serra. Essas vistorias nos locais são uma das atividades mais recorrentes realizadas pela equipe que atua na promoção, prevenção e educação em saúde do trabalhador. Também são verificadas doenças relacionadas com determinadas práticas e são realizadas fiscalizações. Ainda são feitas pesquisas sobre o uso de agrotóxicos, uso de equipamentos de proteção individual e destino de embalagens, por exemplo.
A equipe atual é composta por fisioterapeuta, médico do trabalho, enfermeira, técnico de segurança do trabalho, auxiliar em enfermagem e fonoaudiólogo.
