A advogada Mônica Montanari acompanha diretamente a evolução da rede de proteção à mulher em Caxias há cerca de 20 anos. Ela participou ativamente da implantação da Casa de Acolhimento Viva Rachel, onde foi advogada voluntária até 2003, e se envolveu, na organização e criação da Coordenadoria da Mulher e no Centro de Referência em Caxias.
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Há alguns anos, deixou de participar de órgãos institucionais atrelados ao tema, mas se manteve ativa como estudiosa e militante da causa feminina. Ao Pioneiro, Mônica avaliou o atual cenário em Caxias e as carências que a rede de proteção à mulher apresenta atualmente na cidade. Confira abaixo trechos da entrevista:
Pioneiro: A visibilidade sobre o tema tem se tornado cada vez maior, ainda assim, o problema persiste. O que falta melhorar?
Mônica Montanari: A rede de atendimento às mulheres em Caxias é uma das mais bem montadas, mas, se é suficiente, já é outra questão, porque não sei se ela é acessada por todas as vítimas de violência. As campanhas, por mais que a gente visualize, precisam ser em maior número. As pessoas ainda não se sentem seguras e desconhecem a possibilidade de ligar para o 180. É um número do Conselho Federal das Mulheres e qualquer pessoa pode ligar. É acessado Brasília, que contata a cidade e a rede da denúncia para ser verificada. É pouco explorado. Pelo menos 90% das pessoas conhece alguém que foi vítima de violência doméstica, segundo pesquisas, mas a maioria das pessoas não se envolve por ter medo e não saber como agir. Ligue para o 180, que as denúncias vão ser investigadas. Porém, é preciso alertar que com esse procedimento é movido todo um aparato, por isso as pessoas não podem ficar brincando com isso.
Então é preciso tornar mais acessível a informação?
Sem tanta reunião e mais trabalho prático. O mundo está muito acadêmico na discussão dessas políticas públicas e está se afastando da sociedade. Faz falta o dia a dia, corpo a corpo, nas ruas, bairros, escolas, UBSs, disponibilizar informações, conseguir um alcance maior. Mapear os bairros mais violentos, qualificar líderes comunitários a montar serviço de informação às mulheres. Falta colocar a comunidade como representante de si mesma. A patrulha não vai salvar todo mundo. (A vítima) precisa acessar outros meios e o Estado não tem como bater na porta de todas as casas. As pessoas é que têm de buscar isso. As vítimas não têm conhecimento do funcionamento. Elas acham que registrando ocorrência e pedindo medida protetiva basta. Mas não é só isso.
Como atuam os órgãos policiais? A Delegacia da Mulher é eficaz?
Falta sensibilização dos órgãos policiais. A Patrulha Maria da Penha funciona bem, mas é ligada à Brigada Militar, que tem um corpo específico que fez treinamento para isso. A Delegacia da Mulher não atende só esses casos, deveria haver um setor específico. É mais delicado do que só ir à delegacia, pois envolve um ciclo de violência, dependência econômica, emocional, medo da morte, medo da violência contra os filhos, são muitas coisas, não pode ser tratado como algo patrimonial. É um crime, mas acima de tudo é um processo contra uma pessoa que você se relacionou afetivamente, com quem tem filhos e uma história de sonhos e construção em comum mas que te decepcionou, te agrediu, te violou. É muito mais difícil do que a origem de um processo judicial. É a origem de uma nova vida e de como se recompor com tudo isso.
Falta o atendimento policial ser mais acolhedor com a vítima?
Não acolhem as vítimas. Chegar na delegacia é a segunda situação de violência que elas enfrentam, por isso só 20%das mulheres denunciam na primeira vez em que são agredidas. Os plantões (da Civil) não têm setor especializado para atender a essas mulheres. Elas são vítimas da violência, tem de ligar e agendar horário. Às vezes, não têm dinheiro nem pra ir para o Centro, para ligar. Então, elas têm de faltar ao trabalho. Apanhou, está com olho roxo e, muitas vezes chega na delegacia e dizem para agendar para outro dia, perder serviço de novo. São muitas questões aparentemente simples que dificultam o atendimento.
CONTRAPONTO
A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Carla Zanetti, afirma que muitos atendimentos acabam procurando o Plantão da Polícia Civil devido à alta demanda e a quantidade restrita de servidores.
— O ideal seria a Delegacia da Mulher ter um plantão, mas nós não temos servidores para isso. Não temos pessoas suficientes para atender 24 horas. Por isso, muitas vezes quando vai ao Plantão, a vítima acaba não tendo o mesmo atendimento especializado e diferenciado da nossa delegacia.
Segundo ela informa, cerca de sete servidores atuam na Deam, atendendo média de 250 ocorrências que são registradas mensalmente.
(Atualizado às 15h20min do dia 10/08):
A delegada solicitou complemento da declaração após a publicação da matéria. Segue abaixo o posicionamento da titular da Deam, Carla Zanetti:
" Há uma desatualização sobre o funcionamento das Deams. Desde final do ano de 2016 foi publicado um decreto (DECRETO Nº 53.331, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016) do governo do Estado, que especializou ainda mais todas as DEAMs: antes, atendíamos todos os casos de agressão e ameaça contra mulheres, digamos, por exemplo, se uma mulher fosse ameaçada numa briga de trânsito ou se uma mulher era vítima de lesão corporal numa briga entre vizinhos, esses casos vinham para apuração na DEAM. A partir desse decreto isso mudou. Nossos serviços hoje se concentram no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, crimes contra dignidade sexual praticados contra mulheres e feminicídios. Antes dessa mudança feita pelo decreto estadual, ingressava na DEAM cerca de 500 ocorrências mensais, hoje, com maior especialização do tipo de crime, reduzimos para cerca de 250 ocorrências policiais mensais. Sobre os agendamentos de horários, realmente trabalhamos dessa forma para melhor atender as vítimas, a fim de oferecer uma escuta especializada e no melhor horário para as vítimas, evitando dessa forma, que fiquem longo período esperando para efetuar o registro de ocorrência. Também há a garantia para a vítima que no horário agendado ela será atendida. Com relação a agenda de horários, na maioria dos dias não são preenchidos todos os disponíveis com registro de ocorrências. No caso de atendimentos de urgência, sob critério de avaliação da Autoridade Policial, o registro é efetuado na hora e sem agendamento. Além desses aspectos, nada impede que a vítima, não querendo agendar horário, dirija-se ao plantão da Polícia Civil para registro de ocorrência, efetuado por ordem de chegada, que é feito durante 24 horas. "
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