A Casa São Frei Pio, instituição de acolhimento de idosos mantida pela Associação Literária São Boaventura, dos freis Capuchinhos, em Caxias do Sul, vai encerrar as atividades no dia 31 de agosto. A casa foi criada em 2015 e mantém 12 idosos de forma gratuita.
De acordo com a assessora jurídica da associação, Lizandra Mazutti, a decisão foi tomada após o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) negar a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). O documento é emitido pela União com base na lei 12.101/2009 e garante a isenção de tributos. No mês passado, a Associação teve indeferido o pedido de renovação do certificado. O argumento do MDS é que a entidade não vive exclusivamente de doações, já que a São Boa Ventura possui a gráfica e editora São Miguel.
Com a perda da certificação, a entidade precisará pagar R$ 2 milhões por ano à União, que antes eram investidos em 14 projetos sociais. Os valores são referentes à cota patronal (participação do empregador na contribuição do empregado ao INSS). Sem poder contar com os recursos, a Associação não tem como manter a Casa São Frei Pio em funcionamento.
— Os técnicos estão se atendo a uma interpretação. Em nenhum momento a lei diz que entidades de assistência social não podem ter outra atividade. Cada idoso custa cerca de R$ 5 mil para ser bem atendido. A FAS repassa R$ 2,8 mil e o resto buscamos via parcerias — detalha Lizandra.
Com o fechamento do asilo, que funciona no bairro Rio Branco junto ao convento dos freis Capuchinhos, os idosos serão transferidos ao Lar da Velhice São Francisco de Assis e ao Lar do Idoso Bela Vista. As duas são as únicas casas atualmente credenciadas junto à Fundação de Assistência Social (FAS). Nesta sexta-feira, foi oficializado o encerramento de um repasse de R$ 21 mil da FAS para a Casa São Frei Pio, que era utilizado para a contratação de um fonoaudiólogo.
Outros projetos assistenciais foram repassados a entidades parceiras para evitar que também fossem encerrados. Enquanto isso, a São Boa Ventura entrou com uma ação na Justiça para tentar reverter a decisão do governo federal.
