A abertura de novas turmas em escola na área central de Caxias e contratação de transporte escolar gratuito foi a solução encontrada para atender 70 alunos de Ensino Fundamental que ainda não iniciaram as aulas neste ano.
Conforme a prefeitura do município, porém, a expansão do serviço de transporte não é a resposta para o déficit de vagas em escolas próximas das casas dos alunos.
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Parte 1: Cem alunos ainda estão fora da escola em Caxias do Sul
Parte 3: Impasse sobre responsabilidade pelo Ensino Fundamental impede novos investimentos em Caxias
Conforme a secretária municipal da Educação, Marina Matiello, a contratação do transporte escolar para alunos na zona urbana da cidade só pode ser feito em casos excepcionais: para os estudantes que serão atendidos na Dante Marcucci, foi necessário pedido do Ministério Público para justificar a o gasto perante aos tribunais de contas.
— Fizemos só nesta situação, em que há o acordo, e no Campos da Serra e Rota Nova, onde não temos ainda equipamento público instalado e as escolas próximas são muito distantes — aponta.
A lei municipal prevê o transporte gratuito como direito para alunos na zona rural que estudem a mais de um quilômetro das escolas. O acordo para arcar com o deslocamento dos 70 alunos do Desvio Rizzo e do Esplanada que não conseguiram vaga tem previsão de duração para este ano letivo — ainda cabe à 4ª Coordenadoria Regional de Educação (Cre) definir o calendário de recuperação dos dias perdidos até agora. Caso não haja opção, o contrato pode ser estendido para o ano que vem. Marina não vê, porém, possibilidade de oferecer o transporte gratuito para mais alunos.
— O ideal é trazer os alunos para mais perto. O transporte é só para quando realmente não tem vaga, se não estaríamos expandindo o gasto sem nunca vencer a demanda. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) preconiza que tem que ter vaga na escola mais próxima da vaga da criança — explica.
Para atingir esse objetivo, a grande aposta é a vinculação das matrículas ao endereço residencial dos alunos a partir de 2019, pedido feito ao governo do Estado no final de abril. Hoje, as famílias podem escolher três escolas como opção na hora da inscrição. Com a mudança, a ideia é gradualmente normalizar a demanda nas regiões da cidade.
— Às vezes, a família tem uma percepção negativa da escola próxima e acaba buscando uma mais longe. Isso acaba tirando a possibilidade de a criança que mora perto ter vaga nessa escola. A ideia é que a gente possa organizar tudo isso — defende.
A alteração no sistema de matrículas está em análise pelo Departamento de Planejamento Governamental (Deplan). O MP solicitou uma resposta da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) sobre o tema até agosto. Para a presidente do Conselho Municipal de Educação, Márcia de Carvalho, a definição é necessária para planejar o próximo período de matrículas.
— Esse é o caminho, a gente só lamenta que os procedimentos acabam sendo um pouco tardios. A gente tem acompanhado para possamos agilizar as decisões, ao invés de apenas ficarmos fazendo reuniões — conclui.
OUTRAS PROPOSTAS
:: O documento entregue ao secretário estadual da Educação, Ronald Krummenauer, propõe outras mudanças no termo de cooperação entre o município de Caxias e o Estado, no que diz respeito ao sistema de matrículas.
:: Além da matrícula a partir dos endereços residenciais, é pedida a inclusão das escolas de Educação Infantil no sistema unificado de destinação de vagas. A proposta também busca incluir as escolas infantis de Caxias administradas pelo modelo de gestão compartilhada e prevê a inserção automática de outras instituições que entrarem no sistema de ensino municipal no futuro.
:: Também é solicitado o aumento de insumos e servidores para a Central de Matrículas. Pelo que consta na proposta, seriam necessários cinco servidores do Estado e seis do município a mais para atender o público e realizar o trabalho de forma mais eficiente.
:: É apontada a necessidade de criar períodos próprios e distintos para as inscrições para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, para garantir que no início do ano letivo os alunos já estejam designados às escolas.
TRANSPORTE ESCOLAR
:: A prefeitura de Caxias gasta R$ 10.521.089,90 para transportar 3.881 alunos, conforme dados do fim de 2017.
:: O Estado repassa R$ 1.673.071,35 para a locomoção gratuita de 1.341 estudantes da rede por meio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate), valor que a Secretaria Municipal da Educação considera insuficiente e diz que tem que ser complementado com R$ cerca de 3 milhões de recursos próprios.
:: Por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o governo federal contribui com R$ 165.291,66 para o custeio do serviço.
