Embora ainda não tenha sido notificada oficialmente, a prefeitura de Caxias do Sul emitiu nota na tarde desta quarta-feira em resposta à nova ação ajuizada pela Visate contra o município. A empresa pede a revisão de todo o período de contrato de concessão do transporte coletivo com o Executivo.
Na manifestação, a Procuradoria-Geral do Município alega que, por ainda não ter sido citada, desconhece os exatos termos da peça processual. Porém, a PGM adianta que está ciente de que o encaminhamento judicial é decorrente da ação ajuizada em 2017 pela concessionária e, portanto, vai contestar o procedimento.
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"O entendimento do Município é o mesmo do ano passado, de que não existe fundamento para uma indenização. A PGM também considera prematuro o ajuizamento dessa nova ação, uma vez que o desequilíbrio contratual está sendo discutido na ação anulatória de 2017, e ainda não há o resultado da perícia", afirma trecho da nota.
Conforme informado pelo advogado do escritório que representa a Visate, uma análise interna teria revelado que pelo menos desde 2010 há um descompasso entre o valor ideal da tarifa do transporte para manter a empresa em equilíbrio e o valor efetivamente determinado pela prefeitura. Ao mesmo tempo, ele alega que o município teria sido intransigente quanto a qualquer tentativa de racionalização nesse período.
Caso a Justiça encontre evidências desse desequilíbrio econômico-financeiro alegado pela empresa, a concessionária pedirá uma indenização ao município. A Visate não fala em valores, mas já informou suposto prejuízo na casa dos milhões de reais em 2016 e 2017.
