O Conselho Tutelar tem o papel de fiscalizar o atendimento de crianças e adolescentes em entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e não de controlar a conduta de menores de idade em festas e ambientes públicos. A informação incorreta permaneceu publicada entre 10h e 18h desta terça-feira.
A informação de que os autores do espancamento de Leandro Machado são adolescentes que estavam no Carnaval levanta um velho questionamento, mas dentro de um contexto novo: quem é responsável pela fiscalização sobre a presença de menores de idade em festas como a do Carnaval de rua, onde há grande concentração de pessoas em lugar aberto e venda de bebidas de álcool? Apesar da venda ser vedada, muitos adolescentes estavam consumido bebidas na rua durante as festas no município.
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O Conselho Tutelar (CT) afirma que só tem obrigação, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de fiscalizar as entidades que prestam atendimento à criança e ao adolescente desde que legalmente registradas no Conselho Municipal da Criança e do adolescente (Comdica) como por exemplo: abrigos, casas lares, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. O Conselho Tutelar, por sua vez, não fiscaliza bares, boates ou festas de Carnaval. Monitorar a conduta dos menores de idade em ambientes públicos, por sua vez, é de responsabilidade dos pais, segundo os conselheiros de Caxias do Sul.
Contudo, o Conselho Tutelar afirma que enviou representantes para um diagnóstico no Maracaxias na Rua Alfredo Chaves na noite de domingo (18). O objetivo era saber se havia adolescentes e se eles estavam acompanhados de responsáveis na festa. O trabalho apontou problemas, mas o conselho não conseguiu agir, pois era muita gente envolvida na festa. Contudo, o órgão programará uma ação, segundo nota divulgada pelo colegiado dos Conselhos Tutelares de Caxias do Sul:
"A partir do que observamos estaremos articulando com outros setores (inclusive com a imprensa) maneiras de orientar e conscientizar os pais/responsáveis e a comunidade de que os adolescentes não podem ingerir bebida alcoólica e que precisam de supervisão do adulto. Além disso, iremos cobrar dos órgãos de segurança uma maior fiscalização na venda e fornecimento de bebida alcoólica a adolescentes, pois o crime é o fornecimento ou a venda de bebida alcoólica para menores de idade e não o consumo."
Por outro lado, os conselheiros afirmam que não foram constatados problemas na área delimitada para festa do Maracaxias e só souberam nesta segunda-feira (19) da agressão contra Leandro Machado.
"O Conselho Tutelar é um órgão de proteção e não de segurança pública, portanto se os agressores forem adolescentes estes responderão criminalmente", complementa a nota.
