O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Caxias do Sul busca respostas sobre a venda da farmácia do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). O órgão discorda da crise nos cofres da farmácia, apontada pela prefeitura como a principal causa da privatização do serviço. Além disso, o MPT afirma que o projeto de lei encaminhado em dezembro à Câmara de Vereadores coloca em risco 80 empregos. O ofício onde constam as alegações foi entregue nesta quinta-feira ao prefeito Daniel Guerra, que tem 15 dias para apresentar uma resposta e documentos que comprovem a necessidade de venda.
De acordo com o MPT, a farmácia teve lucro expressivo em 2016 e em anos anteriores, sem ao menos ter recebido repasse direto de valores do Executivo. A comissão de empregados afirma que o lucro decrescente em 2017 se deve a decisões prejudiciais do conselho gestor da empresa (cujo diretor administrativo é indicado pelo Executivo), como burocratização do processo de compra e negociação de preço de medicamentos com fornecedores, cancelamento de mídia gratuita, proibição de compra de artigos de perfumaria, encerramento de convênios com os estacionamentos e eliminação de logo e telefone nas sacolas. O lucro da farmácia, que em 2016 era de R$ 813 mil, caiu para R$ 72 mil em 2017, até o mês de novembro.
Segundo a procuradora do MPT Mônica Fenalti Delgado Pasetto, responsável pelo caso, a privatização do serviço também vai contra o acordo de mediação realizado pelo MPT em janeiro do ano passado, quando a prefeitura havia se comprometido a buscar a regularização da forma societária da farmácia como sociedade anônima, a fim de evitar o encerramento de suas atividades. A reforma deveria transformar a empresa de LTDA em S.A. O processo não teve uma conclusão.
Ainda de acordo com a procuradora, foi constituída uma comissão de representantes de todos os interessados, para solucionar o assunto e evitar a demissão em massa.
— Não há prova dos autos de que houve prévia consulta aos interessados sobre a venda, tampouco o MPT foi comunicado da decisão, contrariando o ajustado em audiência — destaca Mônica.
Conforme a prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) recebeu na tarde desta quinta-feira o ofício do MPT e, portanto, ainda analisa os questionamentos para reunir as informações solicitadas pelo órgão.
A farmácia do Ipam atende ao público em geral e a mais de 250 empresas conveniadas, além de servidores municipais, através de convênio.
