Mais de 300 pessoas lotaram o anfiteatro da Câmara de Vereadores de Caxias na noite desta quinta-feira (7) para a assembleia dos educadores das escolas infantis conveniadas com a prefeitura de Caxias. Na reunião, a categoria decidiu, por maioria, encerrar a greve. Do total de 299 votos, 164 se posicionaram pelo encerramento da paralisação e 132 a favor da continuidade. Duas pessoas votaram nulo e duas em branco.
Ao contrário do que aconteceu após a reunião com o prefeito Daniel Guerra (PRB) na segunda-feira, nesta quinta os educadores tiveram espaço para tirar dúvidas sobre o movimento e sobre o acordo proposto pelo município.
— Não podemos aceitar o que está acontecendo. Por que a gente entrou nessa greve? Por nem um direito a menos. (A proposta de segunda-feira) foi um jogo da prefeitura. Infelizmente algumas (educadoras) caíram — defendeu a educadora Paloma Erthal, representante da comissão de greve da categoria.
No encontro de segunda, Guerra havia determinado que as entidades que se qualificarem para administrar as 45 escolinhas conveniadas em 2018 deverão pagar R$ 1.831 para os educadores. O valor divulgado é uma média entre piso pago aos profissionais das escolas privadas (R$ 1.373,64) e o praticado pelas instituições conveniadas hoje (R$ 2.298,80). A recontratação dos profissionais para o próximo ano não foi garantida.
Na assembleia desta quinta, a grande dúvida dos professores se referia aos aspectos jurídicos da paralisação, já que duas entidades descontaram da folha de pagamento dos profissionais os dias paralisados. Embora a paralisação tenha sido declarada encerrada, o movimento de educadores formados por meio da comissão grevista deve se manter para acompanhar essa situação.
— A greve foi considerada legal pela Justiça. Com a greve legal, não podem descontar os dias parados — decretou o advogado João Henrique Leoni Ramos, que está representado a comissão de greve.
Com a demissão de todos os profissionais marcada para o dia 29 de dezembro, muitos educadores questionaram se teriam o valor da rescisão pago pelas entidades, caso a greve continue. A discussão atrasou a votação.
— Eu trabalho na escola há 15 anos, e agora se a questão for para a Justiça vou levar cinco ou seis anos para receber meus direitos? E ainda ficar sem emprego? — reclamou uma professora que não quis se identificar.
A assembleia também teve a presença da Comissão de Educação do legislativo. O vereador Edson da Rosa (PMDB) informou que a comissão se reuniu com as quatro entidades pré-qualificadas para administrar as escolas no ano que vem.
— As entidades também querem manter tudo (os salários e os profissionais), mas elas não sabem o que vai acontecer — disse.
Segundo o vereador, a prefeitura deve divulgar às entidades o termo de referência que especifica os contratos de gestão compartilhada das escolinhas na próxima quarta-feira (13).
A continuidade da paralisação não atrasa, por enquanto, o cronograma de transição dos convênios acordado entre a prefeitura e as entidades. O prazo previsto para que os profissionais das escolas recebessem o aviso prévio acabou nesta quinta.
Conforme Maristela Carneiro, coordenadora do Centro Filantrópico de Assistência Social Charles Leonard Simon Lundgren, que administra dez escolas, a maioria dos funcionários assinou o documento que indica a rescisão. De acordo com a legislação trabalhista, porém, não é possível demitir trabalhadores durante greves.
Nesta quinta, três das 45 escolinhas conveniadas com o município não funcionaram por conta da paralisação. Conforme apurado pela Rádio Gaúcha Serra, das 25 escolas administradas pelo Centro Cultural Jardelino Ramos apenas a Ana Aurora do Amaral Lisboa fechou. A Associação de Educação Integral Educarita, que administra sete escolas, afirmou ao Pioneiro que uma escolinha não funcionou e outras duas abriram com quadro de funcionários reduzido. O nome das escolas não foi divulgado. As escolinhas restantes estavam funcionando normalmente, segundo as entidades consultadas.
Durante a manhã, um grupo de professores da Educação Infantil encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma denúncia sobre o desconto feito na folha de pagamento aos educadores grevistas.
A Educaritá foi uma das entidades que descontou os valores. Uma funcionária da instituição informou ao Pioneiro que houve uma orientação para que o desconto fosse feito, mas não sabe de onde veio a diretriz.
O Centro Filantrópico de Assistência Social Charles Leonard Simon Lundgren também realizou os descontos. Maristela Carneiro, coordenadora da entidade, diz que a Secretaria da Educação recomendou a medida, por meio de um ofício. Na tarde desta quinta, a titular da pasta teve reunião com as entidades. Conforme Maristela, a orientação de descontar os dias parados foi mantida.
Em nota encaminhada à Rádio Gaúcha Serra, a Secretaria Municipal da Educação informou que não repassou às entidades os valores correspondentes ao pagamento dos dias parados. Conforme a nota, "a prefeitura não pode pagar por um serviço não prestado, o que configura improbidade administrativa".
A denúncia dos educadores será analisada pelo procurador Rodrigo Maffei.
Rescisões trabalhistas somam R$ 8,5 milhões
No processo de encerramento dos convênios e início dos contratos de gestão compartilhada, as entidades que administrarão as escolas terão de demitir todos os profissionais e fazer novas contratações para o próximo ano letivo. Conforme a secretária da educação, Marina Matiello, as rescisões trabalhistas deixarão um passivo de R$ 8,5 milhões. A despesa terá de ser paga pelo município. Na segunda-feira, o prefeito Daniel Guerra defendeu que essa teria sido uma das razões para que administrações anteriores não realizassem a mudança nos convênios atuais, que não podem mais ser renovados por conta de legislação federal.
De acordo com a secretária, o valor não estava previsto no orçamento de 2017, mas já foi alocado. Se o cronograma se mantiver, as rescisões têm de ser pagas até o dia 8 de janeiro.
