O Conselho Municipal de Saúde realiza nesta quarta-feira, às 19h30min, na Câmara de Vereadores, reunião extraordinária para discutir a gestão compartilhada no Pronto-Atendimento Municipal, o Postão 24h.
Na ocasião, a secretária de Saúde do município, Deysi Piovesan, vai apresentar o Programa UBS+ que tem, entre as medidas a serem implementadas, a gestão compartilhada do Postão. Isso porque a prefeitura pretende fortalecer a Atenção Básica transferindo os servidores do PA para as unidades básicas de saúde.
Os funcionários do Postão também devem se pronunciar. A ideia é que um representante dos trabalhadores – que são contrários à mudança na gestão – rebata os argumentos do município.
Segundo o coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Cardoso Alves, todos terão direito de manifestar suas opiniões e a população também pode participar das discussões. Daí, a utilização de um local mais amplo para a reunião.
Ainda conforme Alves, ouvidas as propostas e feitos os esclarecimentos, o tema será encaminhado à plenária que pode decidir colocar em votação nesta quarta mesmo. Mas, se algum conselheiro pedir vistas, a votação será adiada e uma nova assembleia será marcada.
Caso o conselho, por maioria de votos, dê parecer contrário ao programa, de acordo com Alves, o processo de licitação, que já está em andamento (em fase de recursos), deverá ser interrompido. Isso porque, conforme a legislação, a prefeitura precisa da aprovação do conselho para implementar políticas públicas na área da saúde. Além disso, a própria lei que rege a gestão compartilhada determina a formação de uma comissão, com integrantes do município, da empresa e do conselho, para propor metas, acompanhar a prestação do serviço e a prestação de contas.
