Na lista dos 60 imóveis públicos que passarão pelo processo de reintegração de posse solicitado pela prefeitura de Caxias do Sul, constam prédios de associações de moradores (AMOBs), além da própria sede da União das Associações de Bairros (UAB) e do Ponto de Cultura, no bairro Exposição. Para o local, devem ser remanejados o Conselho Tutelar Sul, Procon e Casa da Cidadania, hoje instalados em salas alugadas na Rua Visconde de Pelotas. A medida geraria, conforme estimativa da prefeitura, um economia de R$ 10,9 mil mensais com aluguéis. Na coletiva desta quinta-feira, 10 locais foram apresentados como exemplos de áreas que devem ser desocupadas.
Leia mais:
Imóveis públicos estão cedidos a terceiros sem qualquer contrato ou aluguel em Caxias do Sul
Família teme perder casa construída com aval de subprefeitura em Caxias do Sul
Terreno de ginásio em Caxias do Sul foi devolvido, mas moradores ilegais permanecem no local
Posto de combustíveis opera há quase 40 anos em terreno da prefeitura de Caxias do Sul
O prefeito Daniel Guerra acredita que a decisão de retomar as áreas não deve ser problemática, uma vez que afirma que o prédio será ocupado por órgãos de interesse público, possibilitando a redução de gastos por parte do município:
– Se por um lado é importante que haja lugares para os moradores se reunirem, por outro acredito ser indiscutível o que a população prefere. Frequentemente vou às comunidades e questiono as mães: "a senhora tem criança pequena? O que prefere?" E elas respondem: "quero a escolinha, não tenho dúvida."
Para compensar a retirada das sedes comunitárias, o prefeito adiantou que é planejada a criação de quatro núcleos de representação aos bairros existentes em cada zona da cidade. Os locais seriam administrados pela Coordenadoria de Relações Comunitárias, setor que foi criado no atual governo.
Na reunião desta quinta-feira, Tania Menezes, ex-presidente da UAB e atual titular da Amob Villa-Lobos/Vergueiros, defendeu a importância das associações comunitárias, cujo trabalho, segundo ela, não se constitui apenas de reuniões de moradores:
– Temos na nossa região escola e centro comunitário, que foram obtidos com trabalho da Amob, sem qualquer participação do poder público. É nesse centro comunitário que muitas pessoas são veladas, ocorrem reuniões de UBSs, de hipertensos, diabéticos... Por isso, acho importante que os locais mal-utilizados sejam tratados individualmente. Precisamos separar as coisas – criticou.
O QUE DIZ A UAB
– Temos um contrato de 99 anos para ocupar este imóvel. Inclusive, o documento foi aprovado pela Câmara de Vereadores há quase 25 anos, que é o tempo que ocupamos o local. Ou seja, o prefeito não tem conhecimento deste contrato e está querendo nos tirar de algo legalizado. Recebi a notícia com surpresa. Agora, assim que chegar a notificação para desocuparmos, iremos acionar a Justiça. O mesmo vai acontecer com as AMOBs. Não vamos desocupar algo é que legalizado e nem aceitar a quebra de um contrato aprovado – afirma Valdir Walter, presidente da entidade.
Área de posto de combustível deve ser devolvida
Além da UAB, também estão previstas desapropriações de dois prédios no Desvio Rizzo, um no Madureira, quatro no Esplanada e um no Jardim Eldorado. O caso mais adiantado, segundo a prefeitura, é de uma área no bairro Marechal Floriano, nos fundos do Estádio Centenário. Há mais de 30 anos, o espaço foi cedido à Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Coocaver) que, posteriormente, construiu um posto de combustíveis no local. O contrato de permissão de uso da área foi renovado no final do ano passado, com aprovação na Câmara de Vereadores e sanção do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho.
– O ex-prefeito (Alceu Barbosa Velho) assinou o termo que foi publicado no dia 28 de dezembro do ano passado. Ao apagar das luzes, eles fizeram isso. Mas já notificamos os ocupantes no dia 5 de junho. Não há como admitir que essa área pública seja utilizada sem cobrança de aluguel para interesses particulares de um grupo específico – alfinetou Daniel Guerra.
De acordo com Alceu, a medida foi, de fato, deliberada. Porém, nada impede que seja revista se o prefeito avaliar necessário:
– Ele se elegeu para fazer o que acha necessário. Não é mais vereador, tem de parar de reclamar e trabalhar. Se não está contente com o contrato, que reverta o processo – rebateu o pedetista.
Conforme informado pela prefeitura, apesar de haver diversas renovações de contrato, de 2011 a 2016, não houve qualquer atualização junto ao poder público, tornando, portanto, o uso da área neste período irregular.
Após o recebimento da notificação, em junho, a Coocaver entrou com recurso, que está sob análise da Procuradoria-Geral do Município. Não está definida qual será a utilização do imóvel após a devolução.
