Imóveis públicos estão cedidos a terceiros sem qualquer contrato ou aluguel em Caxias do Sul

Durante anos, a prefeitura de Caxias do Sul vem gastando com a locação de salas e prédios para abrigar secretarias e outros serviços públicos quando poderia ter optado por usar os diversos bens imobiliários que tem à disposição. Muitos desses imóveis estão ocupados por terceiros sem o pagamento de aluguel e com a conta de água bancada pelo município. O agravante é que a cedência de parte desses prédios ou terrenos públicos envolve acordos informais, sem registro de contrato ou aprovação da Câmara de Vereadores, como exige a lei.

Será a primeira vez que a relação será levada a público, não apenas por decisão do prefeito Daniel Guerra, mas porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também recomenda que dados sobre o patrimônio público fiquem acessíveis para fiscalização e cobrança por parte da população. Os responsáveis pelos imóveis onde a prefeitura entende que não há interesse público na cedência já receberam notificações para desocupação, o que vem provocando embates judiciais.

Leia mais
Quando a prefeitura não ocupa imóveis em Caxias, degradação e vandalismo são comuns
Estudo técnico da gestão passada apontava irregularidades em mais de 150 áreas públicas de Caxias
Posto de combustíveis opera há quase 40 anos em terreno da prefeitura de Caxias do Sul
Família teme perder casa construída com aval de subprefeitura em Caxias do Sul
Terreno de ginásio foi devolvido, mas com moradores em Caxias do Sul
Pracinha no bairro Bela Vista, em Caxias do Sul, virou estacionamento
"Dediquei minha vida para cuidar do que não é meu", desabafa morador de Caxias
"Queremos que a prefeitura indique qual é o bem público", diz auditor do TCE