A prefeitura de Caxias do Sul, após ser intimada pela Justiça – o que deve ocorrer no máximo até a terça-feira –, encaminhará para os técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade o cálculo de R$ 3,70 para a passagem de ônibus, proposto na semana passada pela concessionária Visate.
Ao mesmo tempo, o Executivo vai recorrer da decisão liminar que definiu que a tarifa do transporte público deve ser reajustada com base em critérios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça (TJ). O prazo começou nesta segunda-feira e se estende por 30 dias úteis. Na última sexta-feira, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul, intimou a prefeitura da cidade a se manifestar sobre a proposta.
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De acordo com a sugestão da Visate, incidiram no valor o dissídio da categoria dos rodoviários (6,75%) e o fim da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN - 2%) e da Taxa de Gerenciamento (1%). A 2ª Câmara Cível do TJ determinou que a concessionária levasse o recálculo para a juíza Maria Aline Vieira Fonseca, a quem caberá homologar ou não o reajuste.
– Veremos o teor da intimação e aí encaminharemos para a área técnica da secretaria. Eles farão o cálculo para ver se fecha com o da Visate, e então daremos o retorno no processo – afirma o procurador-geral de Caxias, Leonardo da Rocha de Souza.
Na decisão do TJ, que ordenou o recálculo e o fim do congelamento em R$ 3,40 – que vigora desde fevereiro deste ano, no início da gestão de Daniel Guerra (PRB) –, a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira afirmou que o decreto que congelou o preço é "descabido".
A Visate chegou a anunciar publicamente que aumentaria a passagem na madrugada do dia 5 de maio, mas voltou atrás e aguarda o desfecho judicial. Em fevereiro deste ano, Guerra seguiu sugestão do Conselho Municipal de Trânsito e manteve o preço em R$ 3,40. A concessionária pediu inicialmente R$ 4,25 e chegou a R$ 4,01 apoiada na recomendação de um trabalho técnico de dezembro de 2016 da secretaria.
