Em greve pela quarta semana consecutiva em Caxias do Sul, os médicos que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) devem entrar com ação judicial contra a prefeitura para exigir a devolução de cerca de R$ 400 mil descontados dos salários de quem aderiu à paralisação a partir de 17 de abril. A categoria diz que permanece paralisada parcialmente por tempo indeterminado.
Na última sexta-feira, a desembargadora Matilde Chabar Maia, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, negou o pedido liminar do Executivo para que a greve fosse declarada ilegal e abusiva. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer. A desembargadora pontuou que "a legitimidade do sindicato para representar os médicos encontra respaldo na Constituição da República, que em seu art. 8º prevê ao inciso III que 'ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas'”.
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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) havia definido, anteriormente, que a entidade legítima para representar os médicos na negociação sobre a paralisação é o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), e não o Sindicato dos Médicos ou a comissão formada por profissionais. Porém, a desembargadora Matilde Chabar Maia afirmou que "a questão relativa à legitimidade do sindicato, a priori, não tem o condão de tornar, ipso facto, abusivo/ilegal o exercício do direito de greve, já que os próprios trabalhadores, em assembleia, podem deliberar no sentido da paralisação".
– Sempre dissemos que jamais foi ilegal (a mobilização). O prefeito segue se apoiando em decisão incorreta. Portanto, as faltas não poderiam ser descontadas. Não vamos antecipar os detalhes, mas com certeza tomaremos medidas judiciais nesta semana – afirma o representante da comissão dos médicos, Lauri Romário Silva.
A desembargadora Matilde Chabar Maia também ressaltou que "em um juízo preliminar, não há evidência de que eventual inobservância do prazo (para deflagar o movimento) tenha prejudicado a organização dos serviços de saúde essenciais do município a ponto de caracterizar a abusividade da greve". O procurador-geral de Caxias do Sul, Leonardo da Rocha de Souza, informa que serão juntados documentos para provar que os médicos estão trabalhando abaixo do mínimo exigido:
– Estamos lindando com uma fase do processo e respeitamos a opinião da desembargadora. Se ela não considera suficientes os documentos que estão lá para demonstrar a ilegalidade da greve, teremos o período para demonstrar o contrário.
O procurador-geral disse ainda que se o TJ entender que o Sindicato dos Médicos é o representante legal da categoria, a discussão deve parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ):
– Aí teremos dois tribunais divergindo. Temos um sindicato que o TRT já informou ser o cabível, que é o Sindiserv.
Conforme levantamento realizado nesta segunda-feira pela Secretaria Municipal da Saúde, dos 119 médicos escalados para trabalhar, 37 (31%) não compareceram às unidades básicas de saúde (UBSs), ao Centro Especializado de Saúde (CES) e aos serviços de saúde mental. Deixaram de ser realizadas 623 consultas nas 47 UBSs, no CES e no Cais Mental.
Até a última sexta-feira, 11.679 pacientes tinham sido prejudicados com o cancelamento de consultas. A prefeitura anunciou uma sindicância para apurar a demora no atendimento no Pronto-Atendimento 24 horas (Postão): denúncias indicam que alguns médicos atenderiam dois ou três pacientes por turno, o que provocaria longas horas de espera. As reclamações chegaram por meio de ouvidoria.
