Justiça bloqueia R$ 69 milhões da prefeitura de Caxias do Sul

A segunda maior cidade do Estado está paralisada e à beira de um colapso graças ao bloqueio de R$ 69 milhões disponíveis em caixa e tem até sexta-feira para reverter a decisão. Por meio de um expediente administrativo, a Justiça determinou o primeiro pagamento da dívida da prefeitura de Caxias do Sul com a família Magnabosco. A notícia caiu como uma bomba no Executivo caxiense, que designou um grupo de procuradores para estudar o recurso. O prefeito Daniel Guerra (PRB) só se manifestou sobre o assunto por meio de nota.

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A ação que tramita desde os anos 1980 envolve a ocupação ilegal de dezenas de famílias no terreno da família, local hoje conhecido como bairro Primeiro de Maio. Como as famílias não têm dinheiro para pagar pelos lotes, a Justiça entendeu que a prefeitura é responsável pela conta justamente por ter investido na estrutura básica da comunidade, o que de certa forma foi o aval para a invasão.

No documento, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, estabeleceu o bloqueio do valor dos cofres do município para garantir a quitação dos precatórios vencidos – a dívida total atualizada com os Magnabosco é de R$ 337.930.988,49. A prefeitura ganhou e cinco dias (contados a partir da última segunda-feira) para tentar convencer a Justiça de que o sequestro dos R$ 69 milhões inviabilizará o pagamento de contas e a manutenção de diversos serviços públicos. Caso contrário, o dinheiro será sequestrado do município e repassado à família Magnabosco.

Os R$ 69 milhões correspondem a mais da metade da receita mensal do município – hoje estimada em R$ 130 milhões. "Somente um mês de folha de pagamento dos quase 7 mil servidores demanda cerca de R$ 40 milhões. Se tivermos que arcar com este sequestro, registraremos um colapso nas contas públicas, inclusive com a interrupção de recursos federais em programas vitais. É um expediente abusivo, que privilegia uma ação particular em detrimento do interesse público. Pretendemos, dentro da lei, fazer de tudo para não inviabilizar o atendimento à população, que é o principal motivo de ser da administração pública", disse Guerra por meio de nota encaminhada via assessoria de comunicação.

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