Destinada àqueles que não tiveram acesso ou não puderam cursar os ensinos Fundamental e Médio na idade própria, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) sofrerá alterações a partir do próximo ano na rede municipal. Somente alunos com mais de 18 anos poderão se inscrever para EJA Ensino Fundamental, atendendo a uma diretriz nacional que deveria estar sendo obedecida desde o ano passado. O impacto será grande, já que a maior parcela de alunos inscritos na modalidade está na faixa etária dos 15 aos 17 anos. Por consequência, menos vagas serão ofertadas nas escolas, além da possibilidade da EJA não existir em algumas instituições. Não haverá mudanças para os estudantes que estão matriculados neste ano letivo.
– É importante que a comunidade saiba que nós não vamos fechar a EJA. O que pode acontecer é que haja uma diminuição de escolas em relação ao programa. Nós vamos oferecer o número de vagas corretas, e estes alunos que não têm 18 anos precisarão ser atendidos durante o turno do dia – explica a secretária de Educação, Marina Matiello.
A prefeitura divulgará hoje os dados que indicam o número de matriculados com a faixa etária que passará por mudanças, e outros detalhes do que planeja executar o próximo ano letivo. No entanto, um estudo feito pelo Conselho Municipal de Educação em abril do ano passado indica que 95% dos inscritos na EJA na rede municipal tinham entre 15 e 17 anos. Outro dado importante é apontado: destes 95%, apenas 4,98% mantinham alguma ocupação durante o dia, o que significa que poderiam estar matriculados no turno normal.
– Isto está em estudo desde o ano passado. Entendeu-se, no ano passado, que as mudanças seriam discutidas em 2017, para serem executadas em 2018. O grande desafio é como atender a este público juvenil. Mas já sabemos que a EJA não é o lugar deles – avalia a presidente do Conselho Municipal de Educação, Marcia Adriana de Carvalho.
Diretoras, vice-diretoras e coordenadoras das EJAs da comunidade estão sendo convidadas para discutir qual formato será aplicado no próximo ano para os alunos que deixarão de ser atendos. Sabe-se, por exemplo, que os colégios deverão estar preparados para acolher a esta parcela de estudantes no turno diurno.
– São duas etapas: o cancelamento destas novas matrículas em 2018 e o entendimento de como atender este público que legalmente não pode mais estar na EJA. Tudo isto está previsto no nosso cronograma de trabalho –garante Marcia.
O QUE DIZ A LEI
O artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) diz que:
:: A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
:: Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
:: O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
:: A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Para o Ensino Médio, a mesma regra
Ter 18 anos sempre foi pré-requisito para ingressar na Educação de Jovens e Adultos (EJA) voltada ao Ensino Médio, disponibilizada pela rede estadual, garante a coordenadora da 4ª CRE, Janice Moraes. No caso da Escola Estadual 1° Grau Presidente Vargas, que oferece EJA Ensino Fundamental pela rede estadual, a instituição seguirá recebendo estes alunos em 2018:
– Não recebemos nenhuma orientação da Secretaria Estadual de Educação (para deixar de atender este público). E o ideal não seria EJAs, seria programas de distorção de avanço série/idade, porque é praticamente impossível dar uma boa aula onde tem um número expressivo de alunos com esta distorção. Mas existe muita resistência pelos professores e pelas comunidades. Este formato seria ideal para os estudantes não chegarem nesta idade já saturados e sem motivação para ficar cursando junto com alunos menores – descreve Janice.
Há aulas de EJA no Ensino Médio em Antônio Prado, Cambará, Canela, Farroupilha, Picada Café e São Marcos. Em São Francisco de Paula e Gramado, o Estado oferece EJA para ensinos Fundamental e Médio. Em Caxias, há também o Núcleo de Educação de Jovens e Adultos, o Neja. Para se inscrever neste serviço, é fundamental ter 18 anos, já que os alunos não assistem aulas: eles contam com algumas orientações e concluem os estudos por meio de provas.
