A Procuradoria da República em Chapecó, através do procurador Carlos Humberto Prola Junior, instaurou inquérito civil na manhã desta sexta-feira para apurar as causas do acidente com o voo 2933 da companhia aérea boliviana LaMia. A tragédia com avião da Chapecoense causou 71 mortes nas proximidades de Medellín, na Colômbia, na madrugada de 29 de novembro. O trabalho será feito em conjunto com os Ministérios Públicos boliviano e colombiano, com troca de informações e documentos entre as partes.
O procurador da República Prola Junior afirma que o Ministério Público Federal (MPF) tenta descobrir o que causou o acidente e, a princípio, explicou, a atuação não será criminal, pois não há nesse momento evidências de que pessoas que moram no Brasil tenham colaborado para a tragédia. Por ora, as investigações criminais se concentram na Bolívia, de onde partiu a aeronave, e na Colômbia, destino do avião e local do acidente com jogadores, dirigentes, comissão técnica e jornalistas.
– Pelas regras do direito penal, o Brasil não tem jurisdição em relação a esse caso. Não tem nenhuma conexão, por enquanto, que possa trazer esse caso para a Justiça brasileira. Não é nem um caso de competência, mas um caso de falta de soberania – explica Prola Junior, para dizer que o MPF vai cooperar com bolivianos e colombianos, principalmente bolivianos, para levar elementos daqui que possam auxiliar nas investigações deles.
O procurador afirma que se aparecer alguma informação que leve a uma possível participação de empresa ou pessoa física brasileira, o MPF então pode ter sim uma atuação criminal no caso.
– Nesse momento, não. Não temos nenhuma evidência disso – reitera.
Se por ventura surgirem ligações de pessoas brasileiras com o acidente, o MPF em Chapecó pode apurar a questão na procuradoria da cidade, caso contrário, se houver envolvimento de outros órgãos, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a atribuição seria da Procuradoria da República em Brasília, pois há uma distribuição territorial de atribuições.
Outra preocupação do procurador é que de alguma forma os familiares das vítimas da tragédia possam ser ressarcidos. O MPF pretende atuar junto às autoridades bolivianas e colombianas para assegurar recursos para as indenizações. O próximo passo do inquérito será pedir cópia de todos os documentos da investigação na Bolívia e na Colômbia, bem como acompanhar as diligências feitas por lá.
– A gente não vai pedir cópia de tudo, mas vai pedir algumas informações que já têm e de outras diligências em que eles vão buscar novos elementos. E a partir disso buscar informações aqui, com os órgãos envolvidos aqui – conclui.
