A partir desta sexta-feira, o motorista que trafegar por rodovias federais e estaduais do Brasil, incluindo zonas urbanas, sem o farol baixo do veículo ligado pode ser multado em R$ 85,13 e ter quatro pontos anotados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E é melhor ficar atento: a área urbana de Caxias do Sul é cortada por cerca de 40 quilômetros dessas estradas, incluindo a RSC-453, a ERS-122 e a BR-116.
A medida, sancionada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) em 24 de maio e em vigor desde a 0h desta sexta-feira, pretende aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de atropelamentos e colisões frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as fiscalizações não serão alteradas em função da nova lei.
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Com 40 quilômetros de rodovias em Caxias do Sul, motoristas precisarão usar farol durante o dia
O chefe da PRF em Caxias do Sul, Alfonso Willembring, diz que nenhuma blitz especial para flagrar os infratores será realizada pela corporação. As câmeras instaladas nos pardais também não farão imagens que sirvam como prova.
– No dia a dia, a qualquer momento, se verifica o uso do farol. Não precisa elaborar nada especial para fiscalizar. Não é como ultrapassagem em curva ou excesso de velocidade, por exemplo, quando os motoristas percebem e tentam escapar – explica o policial.
Desde que a legislação foi sancionada, os agentes têm conversado com condutores e explicado sobre a alteração. Agora, qualquer policial terá condições de emitir a multa com base no que vê. Os veículos equipados com farol diurno não precisam trocar de equipamento. Porém, faróis de milha e neblina, além de faroletes, não valem como substitutos.
– Para nós, é muito simples a mudança porque se percebe de longe, de até 3 quilômetros de distância. É diferente de montar uma operação para buscar uma pessoa embriagada. Acredito que as pessoas terão de desenvolver esse hábito de forma rápida – alerta o chefe da PRF.
A lei teve origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). O parlamentar argumentou que depois que a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia foi adotada nas rodovias dos Estados Unidos, o número de acidentes frontais diminuiu em 5%, e o número de outros acidentes, como atropelamentos e acidentes com bicicletas, caiu 12%.
Para o coordenador do curso de Engenharia Automotiva da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Carlos Alberto Costa, a legislação é benéfica e não traz nenhum prejuízo aos condutores, já que a vida útil do acessório não será impactada pelo uso constante. Segundo ele, a tendência é a redução dos atropelamentos:
– Com o farol ligado, é óbvio que as pessoas enxergam. Aqui, temos o problema que muita gente atravessa as rodovias. Para nós, da Serra, que vivemos num ambiente de neblina, isso deveria ser já um hábito. Pensar em economia de bateria só teria sentido nos carros de antigamente.
Conforme a professora de Direito Penal da UCS Gisele Mendes Pereira, a forma de autuação da lei é a mesma válida para outras infrações de trânsito. Ela acredita ser muito difícil recorrer, mesmo que a multa seja emitida com base apenas na palavra do fiscal.
– A autoridade tem fé pública para comprovar. Se disse que estamos com ele desligado, teríamos de provar que está ligado. Talvez por meio de testemunhas e câmeras, se existirem no local. Melhor é se adequar – alerta.
Aumento
A partir de novembro, quem descumprir a lei terá um impacto maior no bolso, pois as multas serão reajustadas. No caso das infrações médias, como é a multa por não ligar os faróis, o valor subirá para R$ 130,16.
