Um dos focos da imigração haitiana e senegalesa no Rio Grande do Sul, a cidade de Caxias do Sul, na Serra, está atendendo aos estrangeiros de forma satisfatória, garante o prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT). Mesmo com denúncias de omissão e falta de serviços públicos adequados, entregues por entidades que representam os imigrantes ao Senado em março deste ano, Alceu sustenta que os milhares de negros que saíram do Caribe e da África para tentar a vida na região são tratados corretamente.
– Ninguém pode achar que o poder público pode tudo. Agora vem esse bando de imigrantes e a prefeitura tem de dar trabalho e comida para todo mudo? Não é assim – pondera o pedetista.
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Desde o fim de semana, o Pioneiro vem mostrando, na série de reportagens Ilusões Perdidas, que cinco anos após a chegada dos primeiros grupos, milhares de pessoas enfrentam desemprego, exclusão, racismo e desrespeito a direitos básicos na Serra. Com exceção do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), mantido pela Congregação das Irmãs de São Carlos Scalabrinianas, não existe um trabalho institucional de inserção dos estrangeiros à cultura local.
– Eles têm atendimento gratuito pelo SUS e acesso a tudo que as demais pessoas têm. Não é porque vieram de fora que vamos passar eles na frente de quem está aqui. Se eles querem trabalhar, têm de procurar trabalho. Está ruim para todos – afirma Alceu.
De acordo com o prefeito, a Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias – responsável por orientar os imigrantes – dá o suporte adequado à situação. Ele não prevê mudanças na cidade até o fim de sua gestão:
– Está tudo normal. Esses tempos mesmo fui fazer uma intervenção cirúrgica no Hospital Pompéia e tive de esperar uma haitiana ser atendida. O poder público de Caxias não é omisso. Vão se queixar de quem é omisso.
"Não se discute nada em Brasília"
À frente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS) recebeu as reclamações dos imigrantes e encaminhou o documento para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Porém, com a grave crise política enfrentada pelo governo Dilma Rousseff em Brasília, o assunto sequer é tratado enquanto não se tem uma definição do futuro da petista.
– Com essa confusão, parou tudo. É uma irresponsabilidade total, não há nada de positivo. Temas importantes como este ficam completamente esquecidos. Para você ter ideia, nem o Orçamento da União se discute – lamenta Paim.
O senador se encontrou, antes do acirramento da crise que culminou na abertura do processo de impeachment de Dilma, com líderes haitianos e senegaleses em São Paulo e no Acre. Paim classifica a situação como "grave".
O que as entidades denunciam e pedem ao Senado
– Que a responsabilidade para o atendimento e garantia dos direitos da população em deslocamento forçado é de todos os entes federativos, não cabendo por parte das administrações municipais e do Estado do Rio Grande do Sul eximirem-se dessa responsabilidade, justificando a suposta ausência de ações ou recursos do governo federal
– Que é urgente a criação de políticas públicas de saúde, educação, trabalho, moradia e cultura destinadas especificamente para a população migrante, solicitantes de refúgio e refugiados
– Que para a efetiva garantia dos direitos humanos dos migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, é necessário que os servidores públicos sejam capacitados para atendê-los, o que inclui seu treinamento em idiomas estrangeiros, bem como que ofereçam um tratamento não discriminatório e adequado à extrema vulnerabilidade dessa população
– Que sejam adotadas medidas concretas, em especial junto às Secretarias Municipais de Indústria e Comércio (SMIC), para garantir aos migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados a possibilidade de geração de renda por meio do comércio de rua, para que estes não sejam obrigados a recorrer à ilegalidade e continuem a ser vitimados por ações truculentas feitas por agentes do Estado
– Que o Serviço Nacional do Emprego (SINE) preste um serviço efetivo aos migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, não se eximindo de atendê-los pela questão linguística, o que viola as leis trabalhistas nacionais e a Constituição Federal, que garantem o direito ao trabalho a toda pessoa que se encontre em situação regular no país, como é o caso de migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados
– Que os municípios criem comitês municipais de atenção a migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados
