Desde que a lei da poluição visual foi criada e começou a ser fiscalizada em Caxias do Sul, no ano de 2013, 760 estabelecimentos comerciais ficaram em dia com as novas regras. O levantamento é da Secretaria do Meio Ambiente. Para se ter uma ideia, no eixo central da cidade, a estimativa inicial era de que cerca de 800 prédios precisavam se adequar à lei. As informações são da Gaúcha Serra.
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Como as 28 principais quadras do centro já foram vistoriadas, a estimativa é que na região 90% dos estabelecimentos já estejam em dia com a lei, de acordo com Jane Goerl Capeletti, gerente de infraestrutura da secretaria.
Lei da comunicação visual revela deterioração de prédios em Caxias
Aos poucos, a fiscalização tem migrado para áreas mais periféricas, por isso o número de pessoas que buscam se adaptar às regras continua aumentando. No primeiro trimestre de 2016, 106 lojistas foram atrás de regularização, a maior parte para adaptar fachadas, muitas vezes cobertas por amplas placas. É mais do que o dobro de pedidos em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram protocolados 51 casos.
- Ainda é reflexo da fiscalização, porque a maioria nos procura depois das notificações. Somente 10% a 15% das pessoas buscam se adaptar à lei voluntariamente - explica a gerente de infraestrutura.
A previsão da Secretaria do Meio Ambiente é percorrer mais de 20 quadras em 2016. Neste ano, já foram distribuídos 128 autos de infrações. Em todo o ano passado, foram 605. Isso equivale a uma notificação. Se em 90 dias não for encaminhada a regularização, o estabelecimento é multado. O valor varia entre R$ 293 a R$ 7,3 mil. No caso do Centro Histórico, a multa parte de R$ 3,6 mil.
Além de seguir o cronograma de quadras, a fiscalização também trabalha com denúncias. A maioria das irregularidades relatadas é de anúncios na BR-116, ERS-122 e perimetrais. Além das fachadas, as equipes fiscalizam outdoors, painéis e placas que não respeitam a lei. Cavaletes e faixas em áreas públicas são proibidos.
