Um oficial de Justiça, acompanhado da Brigada Militar e Guarda Municipal, esteve nesta quarta-feira no Loteamento Altos de Galópolis, em Caxias do Sul, cumprindo um mandado para recolher placas informativas de venda e compra de lotes na área. A ação faz parte de uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que suspende o desenvolvimento do loteamento.
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De acordo com o promotor de Justiça Adrio Rafael Gelatti, que ajuizou a ação contra o Estado, o documento proíbe a execução de construções, a instalação de energia elétrica, fornecimento de água, movimentação de terras e a venda ou reservas de terreno.
- Além do recolhimento das placas para evitar a comercialização, e da destruição de cercas em espaços sem construções, os moradores também foram notificados e intimados. Se nem todos foram notificados nesta quarta, certamente serão nos próximos dias - explica Gelatti.
O Altos de Galópolis é uma área de assentamento, equivalente a 100 campos de futebol, não é regularizada e abriga quase 400 famílias que lutam pela escritura do terreno. Hoje, os moradores têm apenas contratos de compra e venda dos imóveis. O loteamento fica em uma área rural e, por isso, não será regularizado.
ENTENDA
* Em 2001, agricultores de Ibiraiaras, norte do RS, foram transferidos, pelo Estado, para a área conhecida hoje como Altos de Galópolis. Os terrenos nunca foram regularizados pela prefeitura de Caxias.
* Desde então, os agricultores venderam e repassaram terras para outras pessoas. Outras partes do loteamento foram invadidas.
* No período, a prefeitura de Caxias, com a justificativa de que age por responsabilidade civil, abriu espaços para ruas e fornece água.
* Em 2015, uma ação ajuizada pelo Ministério Público exigiu a proibição de compra e venda de terrenos de loteamento, além da suspensão de qualquer obra pública ou privada.
* Em janeiro de 2016, a liminar a favor do MP foi expedida pela Justiça. O próximo passo é intimar as partes envolvidas no processo (Estado e famílias de agricultores) para que a liminar passe a valer.
