Uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspende o desenvolvimento do loteamento Altos de Galópolis, em Caxias. O documento proíbe a execução de construções, a instalação de energia elétrica, fornecimento de água, movimentação de terras e a venda ou reservas de terreno. As medidas valem a partir da intimação das partes envolvidas no processo.
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A área de assentamento, equivalente a 100 campos de futebol, não é regularizada e abriga quase 400 famílias que lutam pela escritura do terreno. Hoje, os moradores têm apenas contratos de compra e venda dos imóveis. A situação pode complicar ainda mais, pois o objetivo discutido no processo inclui a demolição de todos os imóveis e retiradas das famílias.
De acordo com o promotor de Justiça Adrio Rafael Gelatti, que ajuizou a ação contra o Estado, o loteamento fica em uma área rural e, por isso, não será regularizado:
- Além disso, ele está longe do perímetro urbano. A prefeitura hoje faz obras, concede água e luz por questões de responsabilidade com aquelas pessoas que lá estão, mas a área não é regularizada. Depois de frearmos a ocupação do espaço, a ideia é demolir o que está construído em área de preservação ambiental e solicitar a realocação dos moradores. Hoje, não se mexe em nada do que está construído, mas até o final da ação isso vai ocorrer.
Esse é um dos medos de um dos moradores do Altos de Galópolis, João Gonçalves. Ele reclama da falta de água no loteamento, mas também está apreensivo sobre os serviços que não serão disponibilizados pela prefeitura a partir da expedição da liminar.
- Todos temos os contratos de compra e venda dos terrenos. Não invadimos a área - garante.
O presidente do bairro, Sandro Dal Magro, convocou os moradores para uma assembleia no Centro Comunitário, hoje, às 19h, para falar sobre a liminar. Dal Magro, que é advogado, garante que os moradores não desistirão de lutar pela regulamentação dos terrenos.
- Queremos cobrar do Estado que ele saia da inércia e regularize o loteamento. O Estado é o culpado, ele que entregou o terreno para aquelas famílias de agricultores e nunca terminou o processo. Não existe invasão, é um reassentamento, e a prefeitura deverá continuar nos ajudando.
Água
O diretor-presidente do Samae, Elói Frizzo, afirma que um caminhão-pipa da autarquia leva água três vezes por semana para os moradores do Altos de Galópolis. Ele lembra que a prefeitura age por "responsabilidade civil" e que o Samae tem um custo elevado no deslocamento:
- Não há como a água chegar até o loteamento, por isso os caminhões se deslocam. Isso foi acordado com o Ministério Público. Hoje, o Samae conta dois veículos com esta finalidade e temos todo o resto da cidade para atender.
ENTENDA
* Em 2001, agricultores de Ibiraiaras, norte do RS, foram transferidos, pelo Estado, para a área conhecida hoje como Altos de Galópolis. Os terrenos nunca foram regularizados pela prefeitura de Caxias.
* Desde então, os agricultores venderam e repassaram terras para outras pessoas. Outras partes do loteamento foram invadidas.
* No período, a prefeitura de Caxias, com a justificativa de que age por responsabilidade civil, abriu espaços para ruas e fornece água.
* Em 2015, uma ação ajuizada pelo Ministério Público exigiu a proibição de compra e venda de terrenos de loteamento, além da suspensão de qualquer obra pública ou privada.
* Em janeiro de 2016, a liminar a favor do MP foi expedida pela Justiça. O próximo passo é intimar as partes envolvidas no processo (Estado e famílias de agricultores) para que a liminar passe a valer.
