A grande demanda por imóveis em Caxias do Sul, alimentada pelo crescimento da população, tornou a cidade um emaranhado de novos loteamentos clandestinos, que surgem do dia para a noite, sem autorização do poder público. A Secretaria de Urbanismo contabiliza hoje mais 100 empreendimentos irregulares na cidade. Desses, são 30 considerados prioritários para fiscalização e legalização. No entanto, conforme o Ministério Público (MP), tramitam no órgão cerca de 200 investigações sobre loteamentos não regularizados em Caxias.
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A falta de atenção na hora de comprar um terreno e a má-fé dos proprietários, que comercializam imóveis sem qualquer registro na prefeitura, costumam transformar o sonho da casa própria em um pesadelo. Dependendo da área, o comprador enfrenta a dificuldade de acesso à infraestrutura básica, como fornecimento de água e energia elétrica. Ou pior do que isso. No caso do loteamento Altos de Galópolis, por exemplo, construído em uma área de preservação ambiental, os moradores poderão ser realocados e ter suas casas destruídas.
- O município dá apoio dentro do que a lei permite, mas quem compra terreno irregular não pode exigir nada da prefeitura. É um contrato de gaveta, que gera obrigações apenas entre comprador e vendedor - alerta o titular da pasta de Urbanismo, Fábio Scopel Vanin.
O secretário afirma que o trabalho para frear a expansão desses empreendimentos ilegais é desenvolvido há pelo menos três anos, em parceria com o MP e a procuradoria do município. Vanin ressalta que moradores de diversos loteamentos já foram autuados para que entrem em contato com o município e comprovem quem são os donos daqueles espaços. Na maioria dos casos investigados, nem mesmo a Justiça encontra quem loteou e vendeu essas áreas irregulares.
- O morador tem de ser parceiro do poder público. Não queremos deixar ninguém em situação de vulnerabilidade, mas todos perdemos com essa situação. O morador, que pode pagar menos mas vai ter de lutar por condições básicas de moradia, e toda a população, já que o dinheiro dos tributos pagos será usado para custear as necessidades dos moradores dessas área - afirma Vanin.
O promotor Adrio Rafael Gelatti, da Justiça Especializada de Caxias, acrescenta que diversos donos de loteamentos irregulares estão sendo processados.
- Eles são os primeiros culpados e deverão ser responsabilizados. Freamos muito a expansão dessa comercialização irregular no meio rural, mas temos muito o que fazer na área urbana. Temos o projeto Loteamento Legal, uma forma de educar as pessoas a buscarem informações antes de comprar um terreno - alerta Gelatti.
