O secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, questiona a lei municipal que isenta doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos municipais de Caxias do Sul. Gabbardo promete acionar o departamento jurídico da Secretaria Estadual da Saúde para determinar como proceder em relação à lei, que considera irregular.
- Essa lei não é adequada, porque é proibido qualquer estímulo financeiro para fazer doação. No meu entendimento, quando se libera a pessoa de pagar concurso, se está dando incentivo financeiro - avalia o secretário.
A lei, de autoria do vereador Daniel Guerra (PRB), foi sancionada em 6 de março deste ano. Deste então, qualquer pessoa que procurar o Hemocentro de Caxias (Hemocs) e se cadastrar como doador de medula pode solicitar a isenção da taxa para participar de certames organizados pelo município. O pré-requisito é comprovar, no ato da inscrição, o cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Quem já era doador de medula antes de a lei ser criada também pode requerer o benefício.
Guerra critica o posicionamento do secretário. O vereador argumenta que a lei foi elaborada com base em modelos semelhantes adotados em outros municípios brasileiros, onde também ocorre a isenção.
- Em momento algum se exalta como mais importante a questão da isenção. Não é essa a importância da lei. A importância é que todas as ferramentas que nós tivermos, morais e legais, que façam as pessoas saírem de casa, do local de trabalho, no horário de almoço, para doar, nós devemos fazer. É despertar a consciência coletiva para salvar uma vida, todo o resto é secundário. Agora, se isso fez mais pessoas se colocarem à disposição para doar, a pergunta que eu faço é: o que o secretário fez até o momento para que existam mais doadores? - critica Guerra.
Na avaliação do secretário, o cidadão pode ser levado a se tornar doador para obter o benefício, e não por iniciativa própria.
- Pode acontecer de, daqui a cinco anos, a pessoa ser chamada para doar e dizer que não quer doar. A doação tem que ser voluntária. Nós não concordamos com essa lei. Eu não fui consultado e não teria aprovado - sustenta Gabbardo.
Coletas estão suspensas em Caxias
Desde a metade de outubro, os cadastros de novos doadores está suspenso no Hemocentro de Caxias do Sul, porque o teto anual, de 1,6 mil coletas, foi atingido. Outras 1 mil, disponibilizadas pela Central de Transplantes graças ao remanejo de outros hemocentros, também foram superadas.
Segundo Cristiano Franke, coordenador da Central de Transplantes do RS, o Ministério da Saúde estabeleceu a meta anual de 21.860 coletas para o Estado, que distribui entre os hemocentros. O limite foi estabelecido em 2012, pela portaria número 844.
As coletas para inserção de novos doadores no Redome devem ser retomadas no ano que vem.
