Escolas da Serra Gaúcha encerram ano letivo sem obter PPCI

Colégios públicos da Serra Gaúcha encerram mais um ano letivo sem obter o alvará do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). O documento certifica que os prédios estão de acordo com as novas regras sobre segurança e proteção no Estado, em vigor desde 27 de dezembro de 2013. Na prática, como a maioria das estruturas é antiga, as adaptações necessárias são principalmente na parte de sinalização e iluminação das saídas de emergência, além da localização das centrais de gás, que devem estar a uma distância adequada dos refeitórios e a parte elétrica. Os prédios também precisam de para-raios.

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Ainda que o Ministério Público do RS (MP) indique que há comprometimento por parte do município e do Estado para fazer as adaptações, questões como a mudança rápida da legislação, a burocracia imposta por licitações e a falta de efetivo do Corpo de Bombeiros resultam na demora para obtenção do documento.

Até agora, em Caxias do Sul, apenas uma escola estadual e uma municipal contam com a certificação. Na região, a situação se assemelha: nenhuma escola possui alvará em Vacaria, e apenas três em Farroupilha, na rede estadual. Em Bento Gonçalves, 16 não têm a certificação.

A prefeitura de Caxias contratou uma empresa para trabalhar exclusivamente na emissão dos documentos em escolas, ano passado, via licitação, conforme acordo com o MP. Os colégios foram divididos em lotes, tamanha era quantidade de encaminhamentos necessários. De acordo com a assessora técnica da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Carla Stenzel, uma das 127 escolas está em dia com o projeto _ a Escola de Ensino Fundamental Luciano Corsetti, no bairro Kayser. As demais não passaram sequer da primeira fase. O tenente-coronel Cléber Valinodo Pereira, comandante do Corpo de Bombeiros, confirma que a empresa contratada encaminhou 62 projetos de PPCI desde o ano passado, mas somente um foi aprovado.

Os demais precisaram de correção, o que demanda ainda mais tempo.

- Mesmo assim, os professores receberam treinamentos para situações de emergência. Casos mais graves, identificados em seis escolas, foram notificados e resolvidos. Não há escolas hoje passíveis de interdição - avalia Valinodo.

Ainda que a primeira etapa, que consiste apenas na elaboração do projeto e encaminhamento da documentação, não está perto de ser concluída, a etapa mais complicada ainda está por vir: conforme o cronograma de obras da prefeitura, a execução das obras está prevista para começar no ano que vem. No entanto, trata-se de investimentos altos e que podem demorar para sair do papel.

- Entre o processo de abrir a licitação e a obra começar, considerando os prazos legais, são quase três meses - pontua a secretária Municipal de Educação, Marléa Ramos.

* Colaborou Flávia Noal/ Rádio Gaúcha Serra