O Ministério Público (MP) de Caxias do Sul abriu inquérito civil para investigar denúncias contra obstetras que cobrariam valor adicional de gestantes para procedimentos de nascimento. A chamada taxa de disponibilidade é considerada ilegal pelo Ministério da Saúde, mas tolerada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O assunto é investigado pela promotora de Justiça Janaína de Carli dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, e tem base em reportagem publicada pelo Pioneiro em março deste ano. A matéria mostrou o caso de uma mãe caxiense que pagou R$ 2,6 mil ao médico para dar à luz. Por aqui, a taxa de disponibilidade vai de R$ 700 até R$ 3 mil, dependendo da "disponibilidade econômica da paciente", conforme o presidente do Sindicato Médico da cidade, Marlonei dos Santos.
- Nossa maior dificuldade é que as mães não oficializam a denúncia por medo. Chegam até aqui, conversam, mas não oficializam. É compreensível, já que elas criam afinidade e confiança com o médico - afirma a promotora.
A promotoria solicitou respostas de órgãos como Agência Nacional de Saúde (ANS), Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos três planos de saúde da cidade: Unimed, Fátima e Círculo Operário.
- O que queremos saber é o que eles têm feito com as denúncias das gestantes e se existe alguma previsão de responsabilizar os médicos que estão fazendo isso - defende.
O presidente do Sindicato Médico afirma que a investigação é necessária e correta, e sugere que as operadoras de saúde incluam o valor do sobreaviso nos planos de saúde.
- É uma decisão de assembleia e é legal, temos todas as explicações legais para apresentar ao judiciário. O MP precisa mesmo acionar as operadoras de saúde -efende Marlonei.
O MP ainda não tem um posicionamento a respeito do assunto, mas, caso conclua que a medida seria ilegal, entrará com ações judiciais que podem responsabilizar desde o plano de saúde até o médico, que pode ser descredenciado pela prática.
O valor adicional é exigido como compensação pelas horas em que os médicos precisam ficar disponíveis para fazer o parto -inclusive desmarcando agendas em seus consultórios e, com isso, perdendo dinheiro. Obstetras oficializaram a cobrança em Caxias há um ano em assembleia geral. De acordo com dos Santos, nenhum dos profissionais se opôs à decisão na reunião. A cidade conta com 120 destes especialistas. A estimativa do sindicato é que 80% dos profissionais tenham adotado a cobrança.
O Ministério Publico ainda aceita denúncias de gestantes que tenham pago a taxa de disponibilidade. O MP fica na Avenida Independência, 2372, no bairro Exposição.
O que dizem os planos: contrapontos publicados na reportagem do dia 6 e de março
Círculo
"O Conselho Federal de Medicina preconiza que os médicos podem cobrar essa taxa de disponibilidade. As Operadoras devem se responsabilizar em proporcionar a suas beneficiárias, partos sem custo.
Essa situação no Círculo tem ocorrido de forma tranquila, pois havendo algum impasse com o profissional médico, nossas beneficiárias possuem a segurança de poder contar com o plantão obstétrico do Hospital do Círculo que atende 24h"
Fátima Saúde
"A operadora está ciente da existência da taxa de disponibilidade cobrada por parte de profissionais médicos para procedimento obstétrico. De acordo com diretoria técnica do Fátima Saúde, a operadora age de acordo com as recomendações da Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão regulador do governo quanto aos planos de saúde. Existe uma divergência de entendimentos entre a ANS, o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia. A definição de um parecer único por parte destes órgãos beneficiará toda a sociedade. Prezamos sempre pelo atendimento adequado às beneficiárias, provendo toda a cobertura médica especificada em contrato e estabelecida por normas regulatórias"
Unimed
Para a reportagem de 6/3, o Pioneiro tentou contato duas vezes com a operadora, mas a empresa optou por não se manifestar. Procurada novamente ontem, o plano de saúde enviou a seguinte nota: "A Unimed Nordeste-RS cumpre a legislação vigente e segue todas as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em caso de dúvidas em relação a cobranças por parte de obstetras, os beneficiários podem procurar a cooperativa ou entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo 0800.512100".
