Foi encaminhado à Justiça um novo pedido de liminar para a suspensão das obras na rua Plácido de Castro, ao lado do antigo prédio da Maesa, em Caxias do Sul. A nova antecipação de tutela foi protocolada nesta quinta-feira pela advogada Carmen Fabris de Abreu.
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No documento, a advogada explica que a Secretaria Municipal de Cultura recebeu a solicitação de tombamento da via, encaminhada na semana passada pelo funcionário público federal Ricardo Fabris de Abreu. De acordo com a Lei Municipal 7.495 de 2012, qualquer construção nesta situação está sujeita às mesmas restrições de alteração que prédios já considerados patrimônio histórico do município.
Caso a antecipação de tutela seja aceita pela Justiça, a prefeitura fica impedida de realizar qualquer modificação no pavimento até a conclusão do processo administrativo de tombamento, em trâmite na Secretaria de Cultura.
Entenda
:: A transferência dos desfiles da Sinimbu para a Plácido de Castro foi anunciada na segunda-feira dia 12 pelo prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT). O prefeito também revelou que a Plácido será asfaltada.
Polêmica
Justiça de Caxias recebe novo pedido de liminar contra o asfaltamento da Plácido de Castro
Solicitação antecipação de tutela lembra que está em andamento o processo de tombamento da rua, o que impede qualquer alteração
