Foi encaminhado à Justiça um novo pedido de liminar para a suspensão das obras na rua Plácido de Castro, ao lado do antigo prédio da Maesa, em Caxias do Sul. A nova antecipação de tutela foi protocolada nesta quinta-feira pela advogada Carmen Fabris de Abreu.
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No documento, a advogada explica que a Secretaria Municipal de Cultura recebeu a solicitação de tombamento da via, encaminhada na semana passada pelo funcionário público federal Ricardo Fabris de Abreu. De acordo com a Lei Municipal 7.495 de 2012, qualquer construção nesta situação está sujeita às mesmas restrições de alteração que prédios já considerados patrimônio histórico do município.
Caso a antecipação de tutela seja aceita pela Justiça, a prefeitura fica impedida de realizar qualquer modificação no pavimento até a conclusão do processo administrativo de tombamento, em trâmite na Secretaria de Cultura.
Entenda
:: A transferência dos desfiles da Sinimbu para a Plácido de Castro foi anunciada na segunda-feira dia 12 pelo prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT). O prefeito também revelou que a Plácido será asfaltada.
:: Na terça dia 13 o servidor federal Ricardo Fabris de Abreu protocolou ação popular na Justiça contra o asfaltamento alegando que a obra interferiria na paisagem do entorno da Maesa, complexo em processo de tombamento.
:: Na quarta, o procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa, disse que vai negar o pedido de ampliação da Justiça do Trabalho protocolado na prefeitura alegando que a obra interferiria na paisagem do Parque dos Macaquinhos. Ricardo Fabris de Abreu está lotado na Justiça do Trabalho.
:: Na quinta, a prefeitura constatou que o atual piso da Plácido de Castro possui apenas uma boca de lobo. O asfalto, portanto, poderia comprometer a drenagem da rua. Os técnicos do município ficaram de apresentar laudo definitivo nesta semana.
:: Na quinta de manhã, o coordenador do Carnaval, Elvino Santos, disse não existir plano B para o desfile. Segundo ele, a empresa que instalará arquibancada, sonorização e gerador já está contratada para implantar a estrutura na Plácido de Castro. Com ou sem asfalto, o Carnaval será na Plácido, disse. À tarde, porém, Elvino não soube informar o nome da empresa que diz estar contratada.
:: Na quinta, liminar expedida pela juíza da 2ª Vara Cível, Maria Aline Vieira Fonseca, proibiu o asfaltamento da Plácido de Castro até que o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Caxias (Compahc) apresente laudo técnico a favor ou contra a obra. A liminar foi baseada na ação popular aberta por Fabris.
:: Na sexta a prefeitura informou que vai recorrer da liminar da 2ª Vara Cível.
:: No sábado, dirigentes de escolas de samba admitiram que o Carnaval 2015 está ameaçado.
:: Na segunda dia 19 a prefeitura recorreu da liminar expedida pela 2ª Vara Cível. No mesmo dia o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, acatou o pedido da prefeitura, expediu despacho e derrubou a liminar que impedia o asfaltamento da Plácido.
:: Na terça de manhã a prefeitura leva homens e máquinas à Plácido para começar a melhorar o sistema de escoamento da água da chuva. A obra deve levar até 12 dias. Posteriormente, o asfalto será apliicado em três dias.
:: Na terça a secretária de Cultura, Rubia Frizzo, confirma que ainda não há empresa contratada para montar a estrutura do desfile, desmentindo o cordenador do Carnaval Elvino Santos.
:: Na terça à noitinha manifestantes protestam contra o asfaltamento da Plácido de Castro
:: Um abaixo-assinado contra a obra é entregue ao Ministério Público na quarta-feira.
