Em vigor há dois anos e meio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda é descumprida por prefeituras da Serra. A Rádio Gaúcha Serra enviou pedidos para Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Farroupilha em 7 de outubro. A solicitação era sobre professores da rede municipal afastados do trabalho por doença de outubro de 2013 a outubro de 2014, com divisão dos números por mês, período dos afastamentos, o motivo, gastos públicos e se houve contratação de substitutos. O prazo para respostas acabou no dia 5 de novembro e foi cumprido por dois municípios.
Farroupilha foi o primeiro a retornar no dia 14 de outubro, mas de forma incompleta. A referência é apenas a 2013. A reportagem enviou uma negativa, recurso para quem fica insatisfeito, mas não recebeu retorno. A análise das respostas teve o apoio da gerente-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marina Iemini Atoji. Ela avalia que a prefeitura tem estrutura mínima para atender aos pedidos, mas prejudica a transparência ao deixar de retornar sobre recursos, impossibilitando a contestação.
A segunda resposta foi de Caxias do Sul em 22 de outubro. Marina salientou dois pontos como os mais negativos. Um é o termo de responsabilidade exigido para fazer o pedido. A gerente da Abraji considera que isso constrange o cidadão. O outro é o formato fechado da resposta, o que está em desacordo com a LAI. Sobre os demais aspectos, o retorno foi parcial.
Foram fornecidos números mensais de afastamentos na Secretaria da Educação, mas não dados específicos de professores porque não há registro por categoria. Segundo Marina, a resposta está dentro dos parâmetros legais. As doenças causadoras são omitidas com alegação de sigilo médico. Ao apresentar uma justificativa, o retorno atende às exigências da lei. O detalhe é que, conforme a gerente da Abraji, esse sigilo se restringe aos médicos e não é obrigação da administração pública. Ela destaca a exigência trabalhista de que licenças e afastamentos apontem o motivo.
Outro aspecto que atende parcialmente a lei é a indicação genérica sobre como obter os dados sobre os gastos. Também há uma planilha e uma observação sobre o assunto que, segundo Marina, são confusas.
O terceiro caso é de Bento Gonçalves, que não respondeu à solicitação da reportagem.
