A Justiça anulou a licitação para novas permissões para o transporte seletivo de passageiros em Caxias do Sul. A sentença é da juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, e foi emitida na semana passada. Em junho, a juíza já havia concedido liminar que suspendia o processo licitatório, sob o entendimento de que o edital era direcionado para as empresas que já detém o serviço. Com isso, a abertura dos envelopes foi frustrada na época.
O secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Manoel Marrachinho, e o procurador do município, Victório Giordano da Costa, se reúnem nesta terça-feira para decidir se a prefeitura apresenta recurso ou não. Conforme Victório, não está descartada a suspensão do serviço, já que, como o contrato está vencido, os atuais titulares estão atuando ilegalmente. As alternativas serão discutidas e encaminhadas para análise do prefeito Alceu Barbosa Velho.
- Vamos nos reunir para estudar que decisão tomar, se a gente recorre, se a gente suspende até que seja feita uma nova licitação ou até que seja julgado o recurso. A gente não quer tomar uma decisão que prejudique os usuários nem os próprios titulares dos ônibus, apesar de que a licitação foi anulada a pedido deles (permissionários). Se a gente suspendesse o serviço não estaria cometendo nenhuma injustiça com eles, porque eles que provocaram a nulidade da licitação - diz Victório.
A prefeitura ainda não foi notificada oficialmente. A concorrência previa duas novas linhas, além da ampliação das quatro já existentes. Ao todo, a cidade ganharia 40 novos veículos com a licitação.
