A revisão do Código de Posturas de Farroupilha foi finalizada e será encaminhada ao prefeito na sexta-feira. O conjunto de normas foi analisado desde fevereiro por uma comissão formada por quatro vereadores que sugeriram alterações ou inclusões de novos artigos. O código de posturas em vigor é de 1969, com vários itens considerados defasados.
Entre as mudanças está a previsão de cassação do alvará de um estabelecimento que opere uma atividade diferente daquela para a qual tenha autorização. Fica proibida a colocação de folhetos de propaganda em postes ou em placas de trânsito ou de turismo. Veículos abandonados em via pública por mais de 15 dias poderão ser recolhidos. Outra previsão é a responsabilização de donos que abandonarem animais.
O coordenador da comissão que revisou o código, vereador Lino Troes, destaca outro ponto de mudança: a proibição de que obras, veículos ou até o comércio ambulante atrapalhem a passagem de pedestres.
- Havia no código antigo até a possibilidade da realização de feiras ou comércio ambulante em calçadas. Nós estabelecemos um regramento que isso não pode mais ocorrer em calçadas. Se alguém quiser comercializar algo em via pública, deverá fazer apenas onde o município indicar e não no espaço de passagem de pedestres - aponta o vereador.
No caso de obras, os tapumes devem ocupar dois terços da largura do passeio público, com faixa mínima de um metro para circulação. O texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Caberá ao Executivo avaliar as sugestões e acatar ou sugerir mudanças. Depois disso, o projeto volta para apreciação do Legislativo.
