A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) apresentou nesta semana a defesa à autuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por utilizar mão de obra terceirizada em três praças de pedágio da Serra. A data foi o prazo final estabelecido no auto de infração. Uma fiscalização constatou que 88 empregados que atuam nos postos de Flores da Cunha, Gramado e São Francisco de Paula são vinculados a outras empresas.
Os auditores entenderam que as atividades são essenciais da EGR e, por isso, a responsabilidade não pode ser transferida. Entre os trabalhos, estão operação, arrecadação de valores, informação aos usuários e administração das praças. No dia 20 de agosto, a EGR foi autuada e teve 10 dias para apresentar defesa.
Agora, a Superintendência do Ministério do Trabalho, em Porto Alegre, vai analisar o caso. Por enquanto, a EGR pode continuar trabalhando normalmente. Se o auto de infração for mantido, a empresa terá de pagar multa de R$ 35 mil. Em seguida, conforme o gerente regional do MTE, Vânius Corte, uma nova fiscalização pode ser realizada e, se a irregularidade persistir, a EGR será alvo de uma nova autuação que pode prever multa de R$ 70 mil. Além disso, o assunto será encaminhado ao Ministério Público (MP).
Caso a Superintendência do Ministério do Trabalho entender que a situação é regular, o procedimento é extinto. A reportagem da Rádio Gaúcha tentou contato com a EGR na terça-feira, mas não obteve retorno.
