Os empreendimentos de Caxias do Sul que tiveram o alvará negado podem receber documento provisório depois de mudanças na Lei Kiss. Os pedidos de emissão de alvará estão sendo reavaliados pela Secretaria do Urbanismo após a sanção das medidas que tornam a legislação menos rígida.
Podem receber alvará provisório edificações com até 700 metros quadrados, dois pavimentos e que não reúna público. A emissão dos documentos, no entanto, ainda aguarda a assinatura de decreto municipal que regulamenta os novos procedimentos. O texto ficou pronto semana passada e passa por análise na procuradoria do município.
Uma reunião na tarde desta terça-feira vai discutir o funcionamento do novo sistema de emissão e verificar se o decreto está de acordo com a lei. Segundo o secretário Fábio Vanin, para receber a documentação provisória o empreendedor precisa dar início ao processo de obtenção do plano de prevenção contra incêndio no Corpo de Bombeiros.
- Esse alvará é dado em caráter provisório até que se termine o procedimento no Corpo de Bombeiros. É pré-requisito pelo menos ter iniciado o procedimento nos bombeiros. A finalidade é que a pessoa possa atuar aguardando a resposta final do Corpo de Bombeiros. Então, a ideia é que ele tenha uma validade de no máximo 6 meses. Aqueles casos em que a pessoa solicita o alvará provisório e não cumprir sua responsabilidade de encerrar junto com os bombeiros o seu procedimento, a prefeitura terá de tomar medidas - explica.
Depois que receber o PPCI dos bombeiros, o empreendedor precisará avisar a prefeitura para a emissão do alvará definitivo. Conforme Vanin, a vistoria para emitir o documento definitivo vai avaliar a existência de sinalização de emergência e extintores de incêndio.
Legislação menos rígida
Prefeitura de Caxias reavalia pedidos de alvará negados após mudanças na Lei Kiss
Empreendimentos que tiveram documento negado podem fazer solicitação provisória para trabalhar
André Fiedler
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