O governo do Estado terá 15 dias para analisar três propostas sobre a destinação do prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle S/A (Maesa) entregue na tarde de hoje pela prefeitura de Caxias.
O ofício assinado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) foi entregue pelos secretários municipais Edio Elói Frizzo (diretor-presidente do Samae) e Rubia Frizzo (Cultura) ao secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcellos. Também participaram da reunião o secretário adjunto, Luiz Antonio Philomena, e o diretor do Departamento de Administração do Patrimônio, Raul Tavares.
Confira as propostas apresentadas:
Proposta nº1 - Transferência de titularidade da área total que constitui o complexo da Maesa para o Município de Caxias do Sul, mediante o pagamento do valor equivalente ao valor pelo qual foi adjudicado o imóvel, na execução fiscal movida pelo Estado do Rio Grande do Sul, importando em R$ 30.060.000,00. O valor será corrigido monetariamente pelo ICP (índice da caderneta de poupança), da data da adjudicação até a data em que formalizado o acordo, e o pagamento será realizado em 120 prestações mensais, corrigidas monetariamente pelo mesmo índice (ICP).
Proposta nº2: Doação onerosa, em troca de índices de potencial construtivo, pelo Estado do Rio Grande do Sul, da parte da área identificada como "Maesa Leste" no levantamento elaborado pela Secretaria Municipal do Planejamento - SEPLAN, com área de 34.090,12m², acrescida da projeção de abertura do prolongamento da rua Vereador Mário Pezzi, com área 2.823,44 m², totalizando 36.913,56m² de área a ser doada. Em contrapartida, o Município concederá ao Estado do Rio Grande do Sul índice de potencial construtivo correspondente a um incremento de 50% sobre o potencial máximo para construção a serem utilizados na porção identificada como "Maesa Oeste" no levantamento elaborado pela Seplan. O Município assegurará, ainda, mediante edição de lei municipal própria, a ser encaminhada à Câmara de Vereadores, a extensão dos direitos construtivos sobre a área identificada como Maesa Oeste, nos mesmos parâmetros do zoneamento previstos para seu entorno (ZR3).
Proposta nº3: Cessão de uso onerosa da área identificada como "Maesa Leste", ao Município, pelo prazo de 99 anos. Sobre a área identificada como "Maesa Oeste" incidem as mesmas condições da proposta anterior, acerca dos índices: quais sejam: o Município assegurará, mediante edição de lei municipal própria, a ser encaminhada à Câmara de Vereadores, a extensão dos direitos construtivos sobre a área identificada como "Maesa Oeste", nos mesmos parâmetros do zoneamento previstos para seu entorno.
