O projeto de lei que multa quem for flagrado jogando lixo em lugares públicos (PL 040/2014) foi aprovado na última terça-feira, dia 22, por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Farroupilha. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pela prefeitura. A lei engloba toda a área municipal, inclusive o Santuário de Caravaggio. A multa, aplicada por fiscais do município, varia de R$ 50 a R$ 300, de acordo com o tamanho do lixo descartado.
Antes de ser aprovada, a lei recebeu uma emenda dos vereadores. Um dos pontos alterados refere-se ao prazo para que ela entre em vigor, dois meses a partir da aprovação. O objetivo do prazo é que nesse período seja promovida uma campanha de conscientização da comunidade.
A lei aguarda a sanção do prefeito.
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