Dois homens foram presos na madrugada do domingo no Clube Cristal, em Vacaria, após serem flagrados vendendo bebidas alcoólicas para uma adolescente de 15 anos durante uma festa. Sidnei José Moreira, 41, e Fagner da Silva Anunciação, 23, foram presos por policiais civis da equipe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da cidade.
Um dos policiais flagrou a venda e entrega de latas de cerveja para a adolescente. Ambos tiveram flagrante lavrado na delegacia e foram liberados após pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil.
A DPCA terá trinta dias para concluir o inquérito policial. Se condenados, os homens ficarão sujeitos a penas que podem chegar a quatro anos de detenção, conforme previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A legislação
Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar de qualquer forma bebida alcoólica para menores de 18 anos é crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de até quatro anos de detenção.
O mesmo estatuto prevê multa e até fechamento do estabelecimento em caso de reincidência para bares, casas noturnas e similares que permitirem a entrada e permanência de crianças e adolescentes.
Crime
Dois homens são presos por vender bebida alcoólica para menores em Vacaria
Ação foi desenvolvida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da cidade
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