Parceria entre Ministério Público e prefeitura impede expansão de loteamento em Fazenda Souza, em Caxias

Na última terça-feira, o promotor de Justiça Adrio Gelatti e o procurador do município Felipe Barreto Dal Piaz, entregaram para juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública, os processos que envolvem a formação de dois loteamentos irregulares em Fazenda Souza.

Com a determinação, o loteador fica impedido de vender novos terrenos e os moradores de expandir as casas já construídas. Aqueles que já fixaram residência terão direito a desfazer o negócio e as buscar indenizações.

A ação partiu de um grupo de trabalho formado pelo Ministério Público (MP), prefeitura, Brigada Militar, Cartório de Registro de Imóveis, Rio Grande Energia (RGE) e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), que vem discutindo há meses a regularização fundiária no município.

O trabalho conjunto é inédito, pois até então, o Ministério Público entrava com ação contra os loteadores e contra o município. Agora, MP e município entraram com processo único contra o loteador.