A sede da Ceasa, em Caxias do Sul, voltou a ser notificada pela falta de pavimentação de passeio público no contorno da quadra 2559, que envolve as ruas Jacob Luchesi, Cesare Cambruzzi, Capitão Artemin Karan e Alziro Zarur, no bairro Santa Lúcia.
Esta é a segunda autuação no período de um ano. Em julho de 2012, a resposta ao município foi que, por se tratar de empresa pública, não havia no orçamento recursos previstos para a execução de calçada. O Secretário do Urbanismo, Fábio Scopel Vanin, afirma que, a partir da nova notificação, o autuado tem 60 dias para solucionar o problema.
- A fiscalização dá segmento ao processo administrativo. Há a notificação e, se necessário, a aplicação de multa. A Secretaria do Urbanismo não tem nenhum poder legal para obrigar a construção do passeio público. A nossa ferramenta é a aplicação da multa e a elevação da mesma por reincidência.
