A Procuradoria-geral do município elabora um anteprojeto de lei para coibir a ação de flanelinhas em Caxias do Sul.
Em dez dias, o material vai ser encaminhado para o gabinete do prefeito Alceu Barbosa Velho.
A ideia é reforçar que o controle do estacionamento público cabe apenas à prefeitura e que qualquer pessoa que pedir dinheiro ou se oferecer para cuidar de veículos estará exercendo uma atividade ilegal.
Atualmente, a Brigada Militar não pode prender os flanelinhas por falta de legislação específica.
Pelo proposta do município, quem exigir dinheiro de motoristas poderá ser enquadrado na lei das contravenções penais, que prevê pena de 15 dias a 3 meses de prisão, além de multa.
O anteprojeto é inspirado em Novo Hamburgo, que criou legislação semelhante para coibir os flanelinhas. O procurador-geral, Victório Giordano da Costa, esclarece que a intenção é fazer com que guardas municipais e fiscais de trânsito possam ajudar na repressão e encaminhar os guardadores para a polícia.
- É complicada combater, mas acho que a lei vai simplificar isso. A Brigada poderá ser acionada para fazer o termo circunstanciado. Uma vez caracterizado o ato, os flanelinhas vão responder perante ao judiciário - diz Victório.
Caxias do Sul já tem lei que prevê multa para os flanelinhas. Contudo, a regra sancionada em 1996 pelo então prefeito Mário Vanin nunca foi colocada em prática por falta de regulamentação.
- A tendência é de uma nova lei que revogue a lei anterior, que nunca foi usada. O que nós queremos mesmo é que a população fique livre dos flanelinhas, que não querem mais apenas moedas e exigem quantias altas do cidadão - complementa Victório.
O anteprojeto ainda será analisado pelo gabinete para ser transformado em projeto de lei. Após, será encaminhado para apreciação e posterior votação na Câmara de Vereadores. Levantamento recente da Brigada Militar mostrou que mais de 30 flanelinhas agiam somente na área central.
