O juiz da Infância e Juventude de Caxias do Sul, Leoberto Brancher, surpreendeu nos últimos dias ao cobrar uma maior integração entre as instituições que zelam pelas crianças e adolescentes.
O magistrado diz que tem propostas para diminuir a burocracia que trava por meses processos de menores em conflito com a lei, especialmente de rapazes e moças envolvidos em brigas na escola ou na rua, vandalismo, pequenos furtos e ameaça. Confira as propostas de Brancher:
Pioneiro: O senhor provocou, no bom sentido, os integrantes do Gabinete de Gestão Integrada de Caxias do Sul que se reuniram para combater os bondes. Por quê?
Brancher: Apontei conclusões que são resultado de um plano de trabalho que venho fazendo desde que assumi a Vara da Infância e Juventude em setembro de 2011. Resulta de uma trajetória de vida, de 22 anos como juiz, boa parte deles na área da infância e juventude, onde há permanente relação com as políticas públicas. A medida não se esgota no tempo de recolhimento de um jovem infrator. Tenho que avaliar esse rapaz a cada seis meses para saber se ele está melhorando. Só que isso não depende só dele, depende da estrutura que o cerca. Meu trabalho só prospera se a política pública for eficiente.
Se o ato infracional chega no juiz uma semana depois, a resposta terá um efeito. Se isso ocorrer oito meses depois, o efeito é quase zero. Chegam pilhas de processos que acabam sendo arquivados porque perderam a atualidade, porque muitas vezes não se produziu lá atrás uma pequena providência. A posição de juiz da Infância permite visão ampla de todas as políticas públicas e aí eu cito sempre cinco: justiça, segurança, assistência social, educação e saúde. Se não trabalhar essa visão sistêmica não adianta fazer muito.
Pioneiro: Mas a efetividade da sua proposta depende de outras instituições como a FAS (Fundação de Assistência Social), do Ministério Público, da polícia.
Brancher: Quando falo em agilização e efetividade menciono dois pontos: o mais importante é implantar um fluxo alternativo pela Central de Pacificação Restaurativa da Infância e Juventude. Nós estabelecemos com a prefeitura de Caxias um projeto para três centrais. A primeira é judicial e está funcionando no Fórum. A próxima etapa está marcada para junho, com a instalação da Central da Rede da Infância para atendimento extrajudicial.
Tem que haver negociação com as autoridades envolvidas para que os casos, inclusive atos infracionais de menor potencial ofensivo, não venham pelo modelo policial-judicial, mas que sejam encaminhados por esse modelo restaurativo. Para situações de brigas em escolas, por exemplo, a primeira via seria a Justiça Restaurativa. A Central de Pacificação tem ferramentas, métodos e pessoas treinadas desde 2010.
Pioneiro: Como viabilizar essa proposta?
Brancher: Depende de pactuar com DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), Ministério Público, Defensoria Pública e Juizado. A alternativa é evitar o ajuizamento do caso. Mas isso é novo, ainda está no universo da lei. Precisamos sentar e combinar como fazer. Não posso dizer hoje que o fluxo vai ser desse ou daquele jeito porque não combinei com ninguém. Imagino que a escola pode ir direto lá na Central, levar o caso.
Também levanto a possibilidade da Guarda e da Brigada fazerem esse encaminhamento. Imagino também que diante de uma ocorrência que chega na DPCA, os agentes podem oferecer outra solução: ao invés de mandar esse processo tramitar na Justiça, encaminhar para uma conversa entre as partes.
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