Policiais feridos em serviço receberão abono salarial no Estado

Um abono salarial para servidores da área da segurança pública feridos em serviço foi aprovado por unanimidade, nesta terça, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposta do governador Tarso Genro (PT) foi remetida para apreciação na casa em 27 de fevereiro, em regime de urgência. Com isso, não passou por todas as comissões temáticas e ganhou o prazo de 30 dias para ser votada.

O documento prevê um abono especial a ser pago mensalmente durante a licença médica. O benefício valerá para servidores ativos da Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários e Instituto-Geral de Perícias que se ferirem em ação. O abono não terá valor fixo. O cálculo é feito pela média recebida a título de horas extras e de alimentação dos três meses anteriores ao fato que deu origem à licença.

No cálculo do abono entrará, também, o valor correspondente à substituição temporária, para os militares que desempenhavam essa função no momento do fato. O pagamento se inicia a partir da data do caso que ocasionou o afastamento. A licença é de no máximo de um ano ininterrupto, prorrogável por igual período mediante perícia. O abono não será incorporado para o cálculo da aposentadoria.

Após a aprovação, o governo ganha mais 30 dias para sancionar a lei. O benefício irá retroagir a 1º de dezembro e o início dos pagamentos estão previstos para ocorrerem em maio. Entre os beneficiados está o brigadiano de 41 anos que confrontou com bandidos em Cotiporã, na Serra, e perdeu os movimentos do braço esquerdo.