Casamento entre pessoas do mesmo sexo vale a partir do dia 17 de dezembro em Caxias do Sul

A partir do dia 17 de dezembro, os cartórios de Caxias do Sul estão autorizados a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A decisão inédita só será adiada se alguém recorrer da decisão do juiz caxiense Sérgio Fusquine Gonçalves.

No final do novembro, o magistrado emitiu parecer favorável para as garçonetes Catiucia Pinto Centurião, 25 anos, e Lainir Novak, 28, se casarem. O desfecho abre precedentes para outros casais gays que não sabem a quem recorrer para oficializar a relação.

Como protagonistas da primeira união civil homoafetiva de Caxias, as duas mulheres fizeram questão de se identificar publicamente para servir de exemplo a outras famílias na mesma situação.

- Estamos juntas há quatro anos e meio e sempre pensamos em nos casar. Só que não sabíamos como, era tudo muito complicado. Até que uma amiga disse para a gente procurar o casamento comunitário da prefeitura - conta Catiucia.

As duas mulheres se inscreveram com outros 82 casais na coordenadoria de Segurança Alimentar e Inclusão Social do município, no início de outubro. O primeiro entrave ocorreu no cartório de registros de Ana Rech, para onde foram encaminhados os pedidos do casamento comunitário.

Os funcionários simplesmente não sabiam como proceder em relação às jovens. Como a união homoafetiva não é regulamentada por lei, o tabelião responsável recorreu à Justiça. O Ministério Público se posicionou contra o pedido, mas coube ao juiz Fusquine resolver o dilema.

A decisão é um alento para muitas pessoas. A registradora-substituta do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da 2 ª Zona de Caxias, Niceia Veronese Facchin, diz que o serviço é constantemente procurado por casais gays. Fato constatado por outros tabeliães em Caxias.

A princípio, a autorização vale apenas para cidadãos com endereço em Caxias do Sul, segundo Fusquine. Os cartórios serão notificados pelo Justiça assim que o processo transitar em julgado, isto é, quando não houver mais recursos. A partir daí, Catiucia e Lainir poderão encaminhar os documentos e selar a união.

- Já estamos indo atrás de um lugar para fazer a festa de nosso casamento, com amigos e familiares. Estamos felizes - diz Catiucia.