Enquanto o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não liberar intervenções em seis hectares localizados na área que será alagada para a formação da represa do Sistema Marrecas, o corte de árvores não pode ser concluído, em Caxias do Sul.
O desmatamento em 215 hectares onde será implantado o lago foi retomado no final de janeiro, depois da decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) à supressão vegetal. Somente depois do corte e retirada das plantas é que as comportas poderão ser fechadas para o enchimento do reservatório que deverá abastecer a cidade a partir do final do ano.
Porém, cerca de 3% do terreno ainda está coberto de mata por causa da existência de dois sítios arqueológicos. A liberação do Iphan ocorrerá após a conclusão de um estudo exigido por lei que é executado pelo Centro Universitário Univates, de Lajeado, contratado para a pesquisa, e a posterior análise do órgão federal.
Até junho, prazo estipulado para o término do levantamento, nada poderá ser modificado nos dois hectares onde estão os sítios e nos quatro de mata que os rodeiam.
No restante dos 215 hectares que virarão lago, a vegetação já foi derrubada.
A presença dos sítios não é novidade, segundo o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Marcus Vinicius Caberlon. Eles constavam no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima), elaborado em 2007.
O diretor não estima atrasos significativos na obra do Sistema Marrecas. Caberlon acredita que a liberação por parte do Iphan é o caminho natural.
- A supressão só pode ser executada depois de liberada pelo Iphan. Onde estão localizados os sítios arqueológicos existe um raio de 50 metros em que não pode haver nenhum tipo de intervenção. O pessoal contratado para o estudo está terminando o trabalho, o relatório. A equipe fez um levantamento, identificação e resgate da arqueologia. Eles devem entregar o relatório ao Iphan e o Iphan deve autorizar a nossa intervenção. E aí a gente conclui a supressão em toda a área - disse Caberlon.
Os sítios guardam vestígios dos períodos pré-colonial e colonial. Ainda não datado, o sítio pré-colonial possui casas subterrâneas, ou seja, buracos que serviam de abrigo abertos por grupos indígenas. O da época colonial refere-se a ocupações de imigrantes na região, possivelmente a partir de 1875.
O estudo é coordenado pela arqueóloga Neli Machado, professora e pesquisadora da Univates. Para desenvolver suas atividades nos sítios, Neli possui uma portaria do Iphan de 29 de dezembro do ano passado, que tem prazo de vigência até junho. Entre as ações executadas, estão escavações, coleta de material, trabalho de laboratório com limpeza, triagem, registro, análise, interpretação e acondicionamento adequado dos artefatos encontrados. Também estão previstas atividades de educação patrimonial com a comunidade do distrito de Vila Seca, para que os moradores tenham conhecimento sobre o patrimônio local e preservação dele. Depois de toda a documentação apresentada, o Iphan dará o seu parecer sobre o empreendimento.
Legislação
Conforme a portaria número 230, de 17 de dezembro de 2002, do Iphan, na fase de obtenção de licença de operação de um empreendimento com capacidade de afetar o patrimônio arqueológico, deverá ser executado o Programa de Resgate Arqueológico proposto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
É nessa fase que deverão ser executados os trabalhos de salvamento arqueológico nos sítios detectados, por meio de escavações exaustivas, registro detalhado das áreas e entorno e coleta de exemplares estatisticamente significativos.
O resultado esperado é um relatório que especifique as atividades desenvolvidas em campo e em laboratório. Assim, conforme a portaria, a perda física dos sítios poderá ser compensada pela incorporação dos conhecimentos produzidos à Memória Nacional.
