O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Ricardo Martins Costa, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho participaram de uma coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (26), antes do início do seminário Direito Fundamental ao Trabalho Decente, em Bento Gonçalves. Durante a conversa, os profissionais relembraram o resgate dos 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão, em fevereiro do ano passado, e mencionaram a importância da fiscalização dentro das empresas.
O presidente do TRT4 mencionou que o seminário, que está sendo realizado pela primeira vez, é uma forma de mostrar que os órgãos competentes estão dialogando com a sociedade sobre o que está acontecendo, tanto de forma positiva quanto negativa.
— Sabemos que onde não há fiscalização permeia o trabalho análogo (à escravidão). Então, a fiscalização e a Justiça mantêm esse equilíbrio— disse Costa.
Em seguida, o ministro Carvalho pontuou a importância da fiscalização destacando que empresas que contratam terceirizadas também têm responsabilidade sobre as condições vividas pelos trabalhadores. No caso dos 207 safristas resgatados, era uma empresa terceirizada a responsável pelos contratos dos trabalhadores.
— A terceirização pode ocorrer perante a lei, é uma atividade autorizada no Brasil e que está franqueada, mas isso não quer dizer que aquele que está terceirizando, a empresa que está terceirizando e que pagou por esses serviços pode negligenciar a fiscalização daquilo que está acontecendo lá na ponta. Isso é um conceito que está muito forte no direito internacional dos direitos humanos, que é o dever de diligência e responsabilidade com a cadeia produtiva — iniciou o ministro.
Em seguida, Carvalho citou uma iniciativa europeia sobre a responsabilização de empresas e reforçou a importância da fiscalização por parte de empresas que terceirizam os trabalhos.
— Na Europa, por exemplo, existem projetos para prevalecer para os 27 países que integram a União Europeia, e nesse projeto está estabelecido que as empresas têm responsabilidade em relação a toda cadeia de suprimentos. Então, não adianta desculpar-se de que “nós terceirizamos e nós não tínhamos responsabilidade com o serviço terceirizado”, não, as empresas têm, sim, responsabilidade e é isso que precisa ficar acoplado — concluiu o ministro Augusto de Carvalho.
Após a coletiva, o ministro e o presidente seguiram para o início do seminário, que começou por volta das 19h, que tem painéis e palestras também nesta terça-feira (27) e quarta (28). O evento ocorre no Dall’Onder Grande Hotel e conta com a participação de profissionais de diferentes áreas para falar sobre direitos trabalhistas e humanos.
