A criação de um mercado público municipal é uma alternativa apresentada pelos vereadores de Farroupilha para regularizar o comércio informal na cidade. O parecer da Comissão Especial do legislativo será entregue nesta quarta-feira (1º) ao prefeito Fabiano Feltrin (PP). A ideia surgiu após três meses de análise do atual cenário referente ao comércio praticado pelo ambulantes que vendem produtos na área central. Os integrantes da comissão se reuniram com secretários, entidades e ambulantes credenciados para buscar alternativas sobre o assunto.
Alvo de reclamação de comerciantes, a atuação dos ambulantes nas ruas de Farroupilha não é uma novidade. Assim como tem ocorrido em Caxias do Sul, ao longos dos anos, o movimento de vendedores, principalmente, senegaleses, têm aumentado. Atualmente, um grupo de 11 pessoas vendem produtos na área central de Farroupilha. A prefeitura tem promovido ações de conscientização para ressaltar a ilegalidade da venda de produtos sem procedência e a proibição do comércio de rua nas vias onde há cobrança da Zona Azul.
Contudo, segundo os comerciantes eles têm permanecido justamente nesses pontos onde há mais movimento. O representante dos senegaleses, Mamadou Mahi Niane, 31 anos, está em Farroupilha há mais de seis anos. Ele explica que assim como ele, os demais senegaleses, tentaram trabalhar em empresas com carteira assinada.
— Temos que nos sustentar, pagar aluguel, comida e mandar dinheiro para casa. Se trabalharmos em firmas não conseguimos nos sustentar, porque não podemos deixar de mandar dinheiro para casa. Nossos pais não sobrevivem sem nossa ajuda, não tem emprego para os mais velhos no nosso país — justifica Mamadou.
Ele ressalta ainda que o desejo dele e dos demais ambulantes é a regularização para que possam vender os produtos sem problemas. No entanto, Mamadou, defende que a melhor forma de resolver é reunir os comerciantes em um camelódromo.
— Precisamos de ajuda para que seja feito um camelódromo onde possamos vender nossos produtos. Para nós, vender é melhor, porque conseguimos nos manter — reitera.
Madiayla Diagne, 29, concorda. Ele trabalhou três anos em uma empresa do setor alimentício, mas voltou a vender produtos nas ruas de Farroupilha.
— Trabalhei em firma, mas não deu certo porque não tinha como pagar aluguel, comida e mandar dinheiro para a família. Precisamos vender — conta.
"Optamos por um mercado público", explica vereador
O presidente da Comissão Especial, vereador Juliano Baumgarten (PSB), afirma que a ideia surgiu depois dele ser procurado, na Câmara de Vereadores, por um grupo de senegaleses.
— É um assunto recorrente e que nunca foi trabalhado. Sabemos que há vários fatores. O comércio vê como ilegal, o ambulante teria que circular, mas é óbvio que eles cansam e ficam parados em algum ponto. Eles não podem vender onde tem Zona Azul, mas é a área mais movimentada. Então criamos a comissão e chegamos a alternativas, porque algo precisa ser feito —destaca.
O vereador ressalta que os comerciantes deixam claro que querem trabalhar legalmente, mas para isso precisam de alternativas viáveis.
— Nós ouvimos eles. Perguntamos a procedência dos produtos, se têm nota, e eles querem se regularizar, mas, para isso, precisam de alternativas dentro da realidade deles.
Baumgarten conta, que, inclusive, questionou caso seja construído um espaço qual é a garantia ao poder público de que mais comerciantes senegaleses não vão ocupar o espaço deixado por eles nas ruas.
— O representante deles nos garante que eles se dividem por região e cidades, e que em Farroupilha não pode ter mais do que 11. Eles têm esse controle, e são bem articulados e conversam com todos senegaleses que estão no Estado.
O vereador ressalta ainda que eles querem trabalhar, do jeito deles, e caso não tenham um espaço adequado vão seguir na rua. Por isso, surgiu a ideia, a princípio de um camelódromo, mas depois pensaram em um mercado público para que todos tenham oportunidades.
— Optamos por um mercado público para ser uma oportunidade a todos os setores. Há o projeto de revitalização do Largo Carlos Fetter em andamento e pensamos que pode ser uma opção um mercado público ali ou nas proximidades. Todos vão poder se inscrever, pagar impostos e vender produtos — defende Baumgarten.
O vereador finaliza:
— A ideia é debater e achar uma alternativa para abrigar eles e também incentivar quem deseja empreender. É uma chance de criar emprego e renda para a comunidade.
Prefeitura tem aumentado fiscalização
A prefeitura de Farroupilha promoveu na última segunda-feira (30) abordagem nas ruas para fiscalizar se os vendedores ambulantes estavam atuando na área de Zona Azul. Dois vendedores foram notificados, mas não tiveram os produtos apreendidos. O secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Jorge Cenci, ressalta que a finalidade é orientar os ambulantes, por isso, também acompanham as abordagens os funcionários do Balcão do Trabalhador.
— Eles receberam orientações das equipes quanto às oportunidades disponíveis no mercado de trabalho formal. É entregue a eles uma lista de empresas com vagas abertas. Tentamos conscientizar eles que há empregos formais, que vão ter salário, férias e 13º, em que podem ter mais estabilidade — explica Cenci.
Ele afirma que é uma tentativa para tentar inibir o comércio irregular e mostrar que há, sim, oportunidades.
— Tem a cobrança frequente do comércio que considera, de certa forma, desleal esse comércio irregular, porque o comerciante paga impostos. Então nós detectamos a necessidade de ações mais rotineiras de conscientização, e de oferta de oportunidade de ingresso no mercado de trabalho — frisa.
Sobre a sugestão dos vereadores, o secretário ressalta que o município está aberto ao diálogo.
— Estamos à disposição para conversar sobre alternativas e buscar uma solução.
O que dizem as entidades
"A CDL concorda se for bem organizado, regularizado, com mercadorias legais e que eles paguem seus impostos. É o que a gente busca, sem concorrência desleal com o comerciantes. Caso contrário, eles têm que se adequar às leis impostas aos nossos comerciantes. Nós temos alvará de saúde, alvará de licença, aluguel, funcionários, enfim, várias questões para que possamos vender". Juliano Tofolo, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Farroupilha.
"Conforme a proposta do prefeito eleito Fabiano Feltrin (PP) nós queremos capacitar os comerciantes e inseri-los no mercado de trabalho. Eles têm que obedecer as regras e leis do Brasil. Têm que ter empresa registrada, com procedência dos produtos. Eles estando legalizados nós concordamos 100%. Caso eles encontrem dificuldades em fazer isso, o poder público e as entidades podem ajudar para que criem um MEI, voltem ao mercado de trabalho. O que nós não podemos permitir é uma concorrência desleal, nas calçadas, em frentes a nossas lojas. O representante do grupo afirma que é mais lucrativa a venda do que trabalhar em uma empresa, por exemplo, e isso prova que é uma concorrência desleal com quem paga todos os impostos e temos que resolver esse assunto". Sergio Luiz Rossi, presidente do Sindilojas de Farroupilha
"Somos favoráveis a manutenção e desenvolvimento das atividades comerciais legalmente constituídas. As atividades de ambulantes em Farroupilha, na forma como se apresenta, além de irregulares, prejudicam o comércio local. Qualquer promoção neste sentido não terá nosso apoio". José Carlos Trujillo, presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Farroupilha (CICs)
