O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município de Caxias do Sul começa na próxima segunda-feira (10) e segue até o dia 20 de agosto. Esta é a oportunidade para que contribuintes acertem dívidas com o município, com melhores condições de pagamento.
Quem quiser fazer o pagamento à vista poderá obter desconto de 90% a 100% sobre as multas e juros. Os boletos serão disponibilizados nos próximos dias, com emissão pelo site caxias.rs.gov.br. Já o parcelamento poderá ser feito de 10 a 96 vezes, mas com descontos menores, que começam na faixa dos 80%. Nesse caso, o devedor tem que ir até a prefeitura. Antes, é preciso agendar pelo endereço agendamento.caxias.rs.gov.br ou pelos telefones (54) 3218-6077 e (54) 3218-6078.
A dívida ativa do município é de aproximadamente R$ 799 milhões, conforme os dados atualizados em 15 de março. Desse total, R$ 611 milhões já são cobrados na Justiça, mas quem está neste grupo também poderá aderir ao Refis. Outro ponto é que quem já fez anteriormente renegociação das dívidas poderá avaliar se a nova opção é mais vantajosa e remanejar o pagamento para ela.
Caxias tem 151 mil contribuintes que poderão aderir ao programa. De acordo com o secretário da Receita, Roneide Dornelles, a expectativa é recuperar ao menos R$ 70 milhões da dívida ativa do município. Ele salienta que, nesta edição, não é necessário estar em dia com os valores do atual exercício para integrar o programa. Ou seja, quem está com impostos ou taxas municipais, como IPTU ou ISS, deste ano atrasados ainda pode parcelar dívidas de períodos anteriores.
Um dos principais benefícios, conforme o secretário, é poder obter certidões negativas de dívidas, que são exigidas em algumas negociações empresariais e também para obter financiamentos bancários. No caso do IPTU em dia, ele também é necessário para a venda de imóveis. Além disso, Dorneles pontua que a administração municipal entende que essa renegociação vai facilitar a vida de empresas que poderão, como consequência, ajudar a movimentar a economia local, com geração de empregos e renda.
— A prefeitura também vai ser beneficiada, mas em contrapartida tudo isso que entrar vai voltar pra comunidade em forma de serviços públicos.
A última vez que Caxias realizou o Programa de Recuperação Fiscal foi em 2015.
Refis do Samae
Quem tem dívidas com o Samae também poderá fazer o parcelamento da conta a partir da próxima segunda-feira. A negociação vai ocorrer na loja comercial da autarquia. De acordo com dados do Samae, 25.954 consumidores estão inscritos em dívida ativa, o que representa cerca de R$ 60 milhões.
Uma novidade na edição deste ano é que os créditos não tributários inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser parcelados em até 120 meses. O valor mínimo da parcela corresponderá ao da tarifa mínima de água vigente. Além disso, nessa modalidade, a taxa de juros ao ano reduziu 50% se comparada a 2020, passando para 6%.
Já o Refis é específico para os débitos inscritos em dívida ativa, assim como multas de processos administrativos. No caso do Samae, a opção pode ser feita até 31 de outubro.
Descontos dos Refis do Samae
- À vista: desconto de 100% dos juros e multa
- Até 12 vezes = desconto de 85% nos juros e multa
- De 13 a 24 vezes = desconto de 70% nos juros e multa
- De 25 a 48 vezes = desconto de 50% nos juros e multa
- De 49 a 60 vezes = desconto de 20% nos juros e multa
- De 61 a 120 vezes = sem descontos
