A classe empresarial de Caxias do Sul e região quer um encontro com o governador Eduardo Leite (PSDB) para sugerir mudanças no modelo de distanciamento controlado. Uma correspondência foi enviada ao Palácio Piratini e chegou nesta quinta-feira (16). A carta assinada pelo presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), Ivanir Gasparin, foi elaborada após reunião entre a entidade e prefeitos e secretários municipais da Serra, deputados estaduais, presidentes de sindicatos e entidades patronais e empresários na última segunda-feira. A proposta é promover mudanças no sistema do Governo do Estado, com uma maior autonomia aos prefeitos na aplicação de protocolos do distanciamento controlado.
"O requerimento propõe aperfeiçoar o sistema implantado no Estado, através de uma maior liberdade aos prefeitos na aplicação de protocolos do distanciamento controlado. Neste caso, as empresas poderiam, individualmente, fazer pedidos de reconsideração da bandeira ao prefeito, desde que demonstrem que estão superando o espírito do decreto estadual no que diz respeito à proteção da saúde, com demonstração objetiva do cumprimento do seu programa de contingenciamento", diz trecho da carta.
Conforme Gasparin, o grupo quer apresentar dados sobre os investimentos feitos para garantir a segurança dos funcionários e da comunidade e falar sobre as dificuldades econômicas geradas pela entrada da região na bandeira vermelha _ a classificação restringe diversos serviços, como o comércio não essencial. Entre as reclamações, está a de que o fechamento de lojas prejudica ainda mais o setor, que já apresentava baixas nas vendas mesmo na bandeira laranja. Segundo o presidente da CIC, o empresariado está aflito diante de tantas incertezas e sem apoio para prosseguir com seus negócios.
— Não se tem perspectiva, o governo também não ajudou. Estamos pagando todos os impostos. Queremos uma sinalização de futuro, mesmo que crítica. As forças dos empresários estão exauridas. É o pior momento para buscar socorro nos bancos. Mesmo com juro zero, é caro, porque depois terá que ser pago — desabafa.
Na correspondência, fica acertado que a reunião presencial com o governador será agendada pelos deputados estaduais da região e que, quando marcada, terá como representante do grupo o prefeito de Caxias, Flávio Cassina.
Vinte e quatro municípios da macrorregião da Serra entraram em bandeira vermelha na terça-feira. Outros 25 da mesma região permanecem na bandeira laranja. Nesta sexta-feira, o governo divulga uma prévia para a próxima semana e a Serra pode mudar de classificação ou não.
A carta
Caxias do Sul, 16 de julho de 2020.
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Leite
Governador do Estado
Porto Alegre (RS)
Excelentíssimo Senhor Governador.
Na representação do Conselho Executivo desta Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), juntamente com as 25 entidades patronais a ela filiadas, dirigimo-nos a Vossa Excelência para, primeiramente, manifestar nosso aplauso por sua incansável dedicação no combate à pandemia que nos assola.
Em segundo lugar, informar que realizamos, no dia 13 último, uma reunião pautada pela diretoria jurídica e coordenada pelo presidente desta entidade, com prefeitos da região, deputados estaduais, secretário de Secretaria de Saúde de Farroupilha, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego de Caxias do Sul, representantes de entidades de classe, dirigentes sindicais, empresários e o promotor de Justiça da Comarca de Flores da Cunha, para avaliar e sugerir meios de flexibilização das restrições contidas no modelo de distanciamento social, caracterizado pelo Governo do Estado, através do uso de bandeiras.
Na oportunidade, foram apresentados aos presentes as atividades de solidariedade, os números de doações feitas pelas empresas para a campanha Caxias Contra a Covid-19, que estão sob a coordenação desta CIC.
As inúmeras perdas, bem como a instabilidade ocasionada pela oscilação constante das bandeiras definidas pelo sistema estadual de distanciamento controlado foram referidas.
Também foi ressaltado o fato de que o Brasil e o mundo estão voltando com as suas demandas e as bandeiras, da forma como estão limitando as atividades, poderão parar nosso Estado, com prejuízos maiores que os já existentes, além do que muitas das empresas já gastaram os benefícios do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do Governo Federal.
Foi reconhecido que há possibilidade de as regiões amenizarem um pouco as perdas econômicas da atividade empresarial, através de uma flexibilização orientada, como maior controle da saúde e menos restritiva, com maior atuação dos prefeitos, que melhor conhecem a situação local, visando à preservação da saúde, com adoção de protocolos fiscalizados, resultando na manutenção dos empregos.
Como proposta efetiva sugerida e aprovada está uma reunião presencial com Vossa Excelência, a ser agendada pelos deputados estaduais presentes e representados no referido encontro, onde o prefeito de Caxias do Sul, Sr. Flávio Cassina, será o porta voz da sugestão desta Casa.
O requerimento propõe aperfeiçoar o sistema implantado no Estado, através de uma maior liberdade aos prefeitos na aplicação de protocolos do distanciamento controlado.
Neste caso, as empresas poderiam, individualmente, fazer pedidos de reconsideração da bandeira ao prefeito, desde que demonstrem que estão superando o espírito do decreto estadual no que diz respeito à proteção da saúde, com demonstração objetiva do cumprimento do seu programa de contingenciamento.
Para maior segurança, tanto dos prefeitos, quanto do Governo do Estado, as decisões locais poderiam ficar condicionadas ao parecer do Ministério Público.
A municipalização das decisões sobre a flexibilização das atividades é medida que se propõe, onde os prefeitos das regiões agiriam em conjunto, através de atuações coordenadas, com suporte no pedido das empresas, para continuação das atividades, com base na demonstração da execução dos seus planos de contingenciamento.
O que se sugere é essa descentralização da decisão sobre a aplicação das bandeiras atinente à atividade empresarial local, considerando que as empresas que cumprem rigorosamente o protocolo mantêm seus empregados mais seguros do que nas ruas ou em casa, e reflete na conservação da renda do trabalhador.
Urge que sejam tomadas essas medidas, sob pena de agravamento da crise econômica que está assolando nossa região."
Atenciosamente
Ivanir Antonio Gasparin
Presidente
