A convenção coletiva de trabalho (CCT) 2019/2020 para o comércio varejista nas cidades de Antônio Prado, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos foi definida nesta quarta-feira (17). A negociação, fechada dentro da data-base, permitiu que houvesse consenso entre a comissão de negociação do Sindilojas Caxias e os representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul para definição dos itens que vão compor a CCT.
Durante a reunião, foi definido que o reajuste que vai ser repassado aos salários dos trabalhadores do setor será de 3,31%, índice que se refere à reposição do Índice Nacional de Preços (INPC), com piso normativo da categoria de R$1.344,00, cálculo que servirá como subsídio para funcionário em experiência.
Para comerciários comissionados, o piso passa a ser R$1.625,00. Além de manter as cláusulas sociais já negociadas, o auxílio-creche passa a ser de R$280,00. Enquanto o bônus para jornada de trabalho em domingos, ficou em R$70, para feriados o valor passa a ser de R$138,00, sem direito à folga compensatória.
Nesta CCT, o cálculo para férias e 13º salário passa a ser resultado da média de ganhos dos últimos 12 meses e as férias podem ser fracionadas em três períodos, de acordo com o modelo praticado a partir da Reforma Trabalhista.
Além disso, as mães comerciárias terão permissão para que possam trabalhar em domingos sem necessidade de anuência do sindicato laboral, como acontecia nas CCTs anteriores. Também ficou estabelecido que o prazo para o pagamento das verbas rescisórias será de 10 dias, para o caso de aviso prévio indenizado ou trabalhado, bem como quando do término do contrato de experiência ou por prazo determinado. Já o banco de horas será de 60 dias para compensar as horas.
Veja como ficou a tabela em cada cidade
Os salários mínimos profissionais da categoria, a partir de 1º de julho de 2019, vigorarão com os seguintes valores:
Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua
- Reposição do Índice Nacional de Preços (INPC): 3,31%
- Piso normativo da categoria: R$1.344,00
- Comerciários comissionados: R$1.625,00
- Menor Aprendiz: R$943,00
- Auxílio-creche: R$280,00
- Bônus para domingos: R$ 70,00
- Bônus para feriados: R$ 138,00
Antônio Prado (negociado entre Sindilojas e Sindicomerciários de Farroupilha)
- Reposição do Índice Nacional de Preços (INPC): 3,31%
- Salário fixo: R$ 1.322,00
- Salário misto (fixo + comissões) ou exclusivamente comissões: R$ 1.469,00
- Empregados vendedores ou equivalente, que exerçam a função há mais de 12 meses consecutivos, na mesma empresa: R$ 1.469,00
- Empregados em experiência, por até 60 dias: R$ 1.201,00
- Auxílio-creche: R$148,00
São Marcos (negociado entre Sindilojas e Sindicomerciários de Caxias do Sul)
- Reposição do Índice Nacional de Preços (INPC): 3,31%
- Salário fixo: R$ 1.327,00
- Salário misto (fixo + comissões) ou exclusivamente comissões: R$ 1.486,00
- Empregados vendedores, ou equivalente, que exerçam a função há mais de 12 (doze) meses consecutivos na mesma empresa: R$ 1.486,00
- Empregados em experiência, por até 60 dias: R$ 1.211,00
- Auxílio-creche: R$152,00
- Bônus para domingos: R$ 65,00
- Bônus para feriados: R$ 120,00
