A mudança na Lei do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte), aprovada pelos vereadores de Caxias do Sul na última quarta-feira (19), já entrará em vigor no lançamento do próximo edital, previsto para o final do mês de junho.
Entre as novas diretrizes de uma das leis de fomento municipal está determinado que o edital terá orçamento próprio e não inferior a 17.900 VRMs (Valor de Referência Municipal). Neste ano, por exemplo, o valor corresponderia a R$ 799.593,00. De acordo com a Secretaria Municipal da Cultura (SMC), com este recurso disponível o teto, por projeto, seria de R$40 mil, contemplando duas propostas por área. Para ser aprovado, o projeto deve atingir o mínimo de 70 pontos na avaliação da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização (CASF). Inclusive, com a alteração da lei foi incluído o pagamento aos membros da CASF, mediante disponibilidade orçamentária.
Outra mudança aprovada é a inserção de novas áreas que poderão ser beneficiadas com os recursos do Financiarte. Agora, também constam no edital as categorias Economia criativa, Manifestações populares, Memória e patrimônio e Artesanato (veja abaixo a lista completa).
De acordo com a gerente de projetos da SMC, Cristina Calcagnotto, os produtores culturais que já poderão inscrever-se de forma online, assim como o envio de documentos. Outra novidade é que, agora, apenas os projetos aprovados precisarão entregar documentos na SMC.
— Não vai mais precisar entregar o projeto físico. A pessoa tinha que entregar uma versão em pendrive, também, que não vai mais precisar. Isso vai agilizar e tornar mais célere. O processo não vai mais ser totalmente pela central de licitações (Cenlic). A nossa ideia é, cada vez mais, se desapegar da lei de licitações. Só que, por enquanto, o nosso sistema exige que a publicação do edital saia pela Cenlic — explica.
Do projeto original enviado pela SMC, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara propôs ainda três emendas modificativas e uma emenda aditiva. São elas:
1) Ficou determinada a necessidade da validação pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, como requisito à definição da Secretaria da Cultura sobre o valor do limite máximo a ser incentivado por projeto e área, com o respectivo edital;
2) Fica determinado que a composição da CASF precisa ser efetivada por 15 pessoas com experiência comprovada na área artística e cultural, sendo 10 da sociedade civil e cinco do poder público;
3) Agregar o segmento do Artesanato entre as áreas beneficiadas.
Por fim, a emenda aditiva do projeto acresceu à lei que o edital deverá financiar 100% do custo total de cada projeto. De acordo com a SMC, este já estava contemplado no projeto original do Financiarte.
— São R$ 800 mil e os projetos são de R$ 40 mil cada. São selecionados dois por área, desde que atinjam a pontuação de 70 pontos. Caso não sejam selecionados dois por segmento, são chamados pela ampla concorrência, por pontuação, independente da área — explica.
Lista completa de categorias
Veja quais são as áreas em que os projetos podem ser enquadrados, a partir da alteração da lei do Financiarte, aprovada pela Câmara de Vereadores nesta semana:
- Artesanato
- Artes visuais
- Audiovisual
- Dança
- Economia criativa
- Folclore
- Livro, Leitura e Literatura
- Memória e Patrimônio
- Manifestações Populares
- Música
- Teatro e Circo
Mudança partiu de escutas
De acordo com Cristina, a mudança na lei já era uma demanda da sociedade e do Conselho Municipal de Política Cultural, já que o edital não tinha alterações no modelo há, pelo menos, 20 anos.
— A gente amplia para poder atender ainda mais e de forma mais efetiva. Quase que foi até tardia essa alteração, mas como tinha que alterar a lei, se fez isso num momento único — afirma.
Para os novos moldes do edital, mais simplificado e menos burocrático, a SMC promoverá oficinas para que os interessados em inscrever projetos possam entender o novo processo. As datas ainda não estão definidas.
— A SMC estará à disposição para poder tirar as dúvidas e auxiliar os proponentes. Para que a gente consiga minimizar aquela máxima de que os editais sempre contemplam as mesmas pessoas. A ideia é democratizar cada vez mais e tornar acessível — conclui.
